A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Comunidade Hackathon Brasil vão organizar o primeiro Hackathon TV Box. O evento tem como objetivo criar soluções para bloquear o uso de TV Boxes não autorizadas. A Anatel calcula que existam entre 5 e 7 milhões desses dispositivos em uso no Brasil, sem a aprovação da agência, acessando conteúdo pirata.
O hackathon acontecerá nos dias 28 e 29 de setembro, com prêmios de R$ 7.000, R$ 3.000 e R$ 2.000 para os três primeiros colocados, respectivamente. Mais detalhes estão disponíveis no site do evento.
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Anatel e sua luta contra as TV Box ilegais
TV Boxes legais são dispositivos que usam a internet para acessar aplicativos de streaming de conteúdo, tanto pago quanto gratuito, respeitando a Lei de Direitos Autorais. Elas também permitem navegar na web e usar redes sociais. Ao comprar uma TV box, é essencial verificar se ela tem o selo da Anatel e o número de Certificado de Homologação correspondente.
Para identificar uma TV box irregular, veja se o anúncio promete acesso livre a muitos canais e eventos ao vivo sem necessidade de autenticação. Isso geralmente indica que o aparelho não é homologado, mesmo que tenha um selo ou código de homologação, que pode ser falso.
Em 2023, a Anatel desativou 3,9 mil servidores ilegais de TV boxes, muitos durante eventos esportivos importantes. O Plano de Ação de Combate à TV Box Pirata da Anatel é reconhecido internacionalmente.
As inscrições para o hackathon estão abertas até 20 de setembro. No portal da Comunidade Hackathon Brasil, há dicas de preparação para hackathons e um guia para iniciantes em desenvolvimento de software.
Como os aparelhos clandestinos são comercializados?
Esses aparelhos são vendidos ilegalmente no país, custando cerca de R$ 400. Eles acessam serviços restritos a assinantes sem necessidade de assinatura e são encontrados facilmente em grandes sites de e-commerce.
E se você comprar uma TV Box em um site confiável, como Amazon ou Mercado Livre, será que ela pode ser pirata? Sim. A Anatel já realizou operações em armazéns de sites conhecidos, como Mercado Livre e Amazon.
E se a pessoa insistir em usar, ela pode ser processada por isso? Quem usa serviço clandestino comete infração civil e quem vende pode enfrentar penalidades criminais, pois é uma atividade ilegal. De acordo com o artigo 183 da Lei Geral das Telecomunicações, quem distribui sinal ilegalmente comete um delito. No entanto, a Anatel foca mais nos fornecedores do serviço do que nos usuários.
Verdadeiro jogo de gato e rato
É provável que apareçam novos dispositivos e servidores capazes de driblar as novas restrições que a agência reguladora adotar no futuro. A Anatel planeja continuar seu trabalho de bloqueio desses equipamentos de forma contínua, ou seja, um verdadeiro jogo de gato e rato.
A agência reguladora também alerta para o risco de serem encontrados malwares nas TV Boxes piratas. A Anatel encontrou softwares maliciosos nas caixas que podem permitir a criminosos controlar o TV Box e capturar dados dos usuários, como informações financeiras ou arquivos pessoais.
Também foram detectadas falhas de segurança nas atualizações dos aplicativos, o que permite que atacantes capturem e alterem informações, podendo instalar programas mal-intencionados. Esses dispositivos ainda podem ser usados para invadir ou interromper serviços de terceiros.
