Taxa das blusinhas: Governo prevê arrecadação de R$ 700 milhões em 2024 com taxação

De acordo com uma previsão detalhada na proposta orçamentária do próximo ano, que foi recentemente enviada para o Congresso Nacional, o Governo Federal espera arrecadar R$ 700 milhões em 2024 como resultado da nova taxação sobre encomendas internacionais feitas principalmente em sites como Shein e Shopee.

A taxação, que acabou ficando conhecida como “taxa das blusinhas”, é resultado de um acordo entre o Executivo e o Legislativo, que tem como objetivo impor uma alíquota de 20% de imposto de importação nas compras feitas em sites internacionais com valor de até US$ 50, que antes eram isentas dessa taxa.

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Implicações da nova taxação e debate no Congresso

A nova taxação, que só não vale para medicamentos, é cobrada sobre o valor do produto, sem contar os custos extras como frete ou seguro. Além disso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que já era cobrado em 17%, continuará incidindo sobre o valor total.

O que acontece é que os 20% do imposto de importação são cobrados em cima do valor do produto, já os 17% do ICMS incidem sobre o valor já somado ao imposto de importação, então acaba ficando um pouco maior do que seria sem esse imposto.

Essa mudança surgiu diante de um cenário econômico onde o governo busca novas fontes de receita para equilibrar as contas públicas, pressionadas por altos gastos com previdência e benefícios sociais. Porém, ela não foi isenta de controvérsias, tanto fora quanto dentro do Parlamento.

Isso porque desde que a ideia foi levantada, ela gerou intensos debates no Congresso Nacional, que acabaram até mesmo em desentendimentos entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Até mesmo o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sancionou o projeto, criticou a taxação em uma entrevista em junho para a UOL, dizendo que a achava “irracional” e “contraditória”. Lula destacou a disparidade entre os cidadãos que podem viajar e gastar até US$ 2.000 sem impostos e aqueles que compram produtos de menor valor pela internet e agora serão taxados.

Justificativas e expectativas do governo

A decisão de taxar compras internacionais de menor valor chegou como uma forma de criar uma nova fonte de arrecadação em um momento em que o espaço fiscal para “gastos livres” está cada vez mais reduzido.

O governo espera que essa medida contribua significativamente para o equilíbrio do orçamento, permitindo a manutenção e até a expansão de programas sociais essenciais. No entanto, a medida continua a ser um ponto de discórdia, com críticos argumentando que ela pode prejudicar o poder de compra dos consumidores brasileiros e impactar negativamente a economia.

Enquanto o governo busca maneiras de lidar com suas limitações fiscais, o impacto dessa nova taxação certamente vai ser acompanhado de perto por economistas, políticos e até mesmo pela sociedade em geral, já que ela ainda é motivo para discussões sobre se realmente vale a pena ou não.

A expectativa é que a arrecadação prevista de R$ 700 milhões ajude a aliviar as pressões sobre as contas públicas, mas ainda assim não parece ser um bom motivo para que ela seja aceita de bom grado pelos consumidores.

Fonte: G1