Na última quarta-feira (19), a Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa de propriedade do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, junto com a plataforma de vídeos Rumble, decidiu processar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes. A ação legal, que foi protocolada em um tribunal na Flórida, alega que o ministro teria agido de forma a censurar usuários da rede social Rumble, o que é considerado uma violação da liberdade de expressão.
O processo destaca que Moraes impôs restrições que afetaram diversos usuários, incluindo o blogueiro Alan dos Santos, que está foragido pela Justiça brasileira. O documento legal solicita que as ordens de censura não sejam aplicáveis nos Estados Unidos, alegando que isso infringe direitos garantidos pela 1ª Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.
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De acordo com os representantes legais do TMTG e Rumble, as ações de Moraes são vistas como uma tentativa de ultrapassar sua autoridade, e o processo busca impedir o que consideram censura ilegal a empresas americanas que operam principalmente no território dos EUA. O impacto das ordens de Moraes é significativo, pois, caso a Rumble não cumpra as diretrizes estabelecidas, a plataforma poderia enfrentar a remoção de seus aplicativos das lojas digitais da Google e Apple, prejudicando sua operação.
A TMTG, por sua vez, expressou preocupação com a dependência da Rumble para a hospedagem de seus vídeos e conteúdos. A situação levanta questões sobre a viabilidade da operação da empresa de Trump, considerando que qualquer restrição à Rumble poderia afetar diretamente seus negócios.
Para conduzir este processo, o TMTG e a Rumble formaram uma equipe de advogados renomados, com especialistas em litígios internacionais e casos envolvendo grandes corporações e autoridades governamentais. Entre os advogados envolvidos estão Martin de Luca e Matthew Schwartz, que têm experiência em disputas complexas.
O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, se manifestou publicamente em sua conta no X (antigo Twitter), afirmando que a empresa não irá obedecer às “ordens ilegais” do juiz brasileiro e que está disposta a levar o caso aos tribunais. Essa declaração reforça a posição da Rumble de que as ordens de Moraes são inaceitáveis e que a plataforma lutará contra elas.
Essa situação ocorre em um contexto mais amplo de tensões entre plataformas de redes sociais e autoridades governamentais. O caso levanta um debate importante sobre os limites da liberdade de expressão e o papel das plataformas digitais na mediação de conteúdos, especialmente quando se trata de decisões que podem impactar usuários em diferentes países.
Fonte: G1
