É comum que, em momentos de restrições governamentais que impactam diretamente a internet, a procura por apps de VPN, capazes de contornar restrições geográficas, aumente consideravelmente. O Brasil não foge à regra.
Desde o bloqueio do X, a procura por VPN no país disparou. O Panorama tem despertado a atenção de deputados que já articulam projetos de lei para tentar regulamentar o uso desse tipo de tecnologia no país. O objetivo é a proteção do uso de VPN no país sem penalidades. Atualmente, cerca de 60 milhões de pessoas usam VPN no Brasil.
Proteção ao uso de VPN no Brasil
Um dos projetos nesse sentido é do deputado federal Amon Mandel (Cidadania-AM), autor do PL 3.402/2024. O projeto visa garantir o uso de VPN sem penalidades, contrário ao que foi indicado pelo ministro Alexandre de Moraes que determinou uma multa de R$ 50 mil para aqueles que utilizam algum subterfúgio, como VPN, para acessar o X no Brasil.
Outro projeto que segue a linha do que é proposto por Mandel é o PL 3.475/2024, proposto pela deputada Bia Kicis (PL-DF). Ela sugere vetar qualquer tipo de proibição ao uso de VPN para acessar plataformas bloqueadas no Brasil. A deputada também disse que a multa imposta por Moraes é inconstitucional e a afeta a segurança digital ao impedir o internauta de utilizar uma camada adicional de proteção às informações pessoais.
Vale lembrar que, além de permitir o acesso a conteúdo restrito geograficamente, VPNs também aumentam a privacidade da navegação. Mascarando o IP original e mantendo os dados trafegados seguros, aplicando um ‘tunelamento’ criptografado para proteger as informações.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou recentemente com um uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão de Moraes.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) foi na mesma toada, afirmando que a previsão de multa para aqueles que acessam o X por VPN prejudica diretamente os veículos de imprensa “que precisam, por força de sua missão, monitorar o que ocorre dentro da plataforma”.
