Na última quarta-feira (16), o governo do Reino Unido aprovou uma lei que, certamente, gerou calafrios nos principais executivos de alto escalão da indústria Tech.
A lei chamada Online Safety Bill (Lei de Segurança Online), esperada por bastante tempo, obriga as companhias da indústria tech a remover conteúdos ilegais de suas plataformas.
Além disso, com a lei, o Departamento de Comunicações do Reino Unido, o Ofcom, tem o poder de aplicar multas altíssimas, ou até mesmo prender executivos que falharem a cumprir a nova legislação.
Portanto, grandes executivos do Meta, do Google, do Twitter, etc. podem ser presos se não cooperarem com o órgão que regula a internet na terra da rainha.
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Na quarta-feira, o governo do Reino Unido anunciou que os executivos de empresas tech poderão enfrentar processos, ou ser presos, no prazo de dois meses após a aprovação da lei.
Anteriormente, quando a lei foi proposta, em maio do ano passado, o prazo era de dois anos.
Lei de Segurança Online
A função da lei, originalmente, é obrigar as mídias sociais, as ferramentas de buscas — assim como outras plataformas que permitem que os usuários compartilhem dados pessoais —, a proteger crianças, combater atividades ilegais e assegurar seus termos e condições de uso.
As empresas terão que apresentar ao governo como eles estão evitando que conteúdos nocivos se espalhem. Além disso, a Ofcom terá a autoridade de entrar em escritórios de companhias tech e inspecionar os dados e coletar evidências.
A obstrução de um investigador da Ofcom por uma empresa de tecnologia será considerada uma ofensa criminal.
O governo britânico ainda afirmou na quarta-feira (16) que os legisladores adicionaram novos tópicos na lei.
Agora, no Reino Unido, os executivos da indústria tech serão passíveis de inquérito criminal por destruir evidências, falhar em fornecer, ou falsificar, informações em entrevistas com o Ofcom.
A Ofcom irá investigar uma ampla gama de crimes conforme destacado na lei. As medidas da lei incluem:
- Checagem de idade para todos os grandes sites que possuem conteúdo pornográfico. O Twitter e o Reddit são redes sociais que podem ser afetadas por hospedar pornografia, mesmo não sendo a função prioritária da rede.
- Redes sociais e mecanismos de busca devem evitar que anúncios pagos contendo golpes apareçam em suas plataformas. Se a Ofcom alertar determinada companhia, o anúncio deve ser removido rapidamente.
- Cyberflashing, ou seja, o envio de fotos intimas sem a solicitação do interlocutor em aplicativos de encontros românticos e redes sociais, se torna um crime, com punição de até dois anos de prisão.
- Conteúdo “legal, mas nocivo” deve ser moderado efetivamente nas redes sociais. Esses conteúdos não serão considerados crimes (como linguagem racista ou abusiva), mas podem causar “impactos físicos e psicológicos”. Portanto, o governo britânico espera que as empresas do setor tech criem novas medidas para reduzir a exposição dos usuários a esse tipo de conteúdo.
Nova lei do Reino Unido conseguirá prender executivos da indústria tech?
Além de fazer com que grandes executivos de empresas tech sejam presos, a nova lei do Reino Unido determina que as empresas possam pagar multas que chegam à 10% de seu faturamento global por quebrar as regras.
“O governo do Reino Unido certamente espera que a lei de segurança online servirá como um parâmetro global”, disse o advogado Ben Packer, em um comunicado da sua firma.
Packer ressalta que o Reino Unido se aproveita da intenção atual das grandes plataformas em manter uma ampla e consistente experiência de usuário ao nível global.
No entanto, Packer afirmou que o problema da lei está nas entrelinhas.
“Para funcionar, a lei final certamente precisará limitar esses crimes para abranger apenas informações que o individuo possa conscientemente fornecer, limitando a resistência. Por exemplo, se um executivo sênior honestamente acredite que a informação que ele forneceu ao Ofcom não seja falsa”, afrima Packer.
O desafio maior, de acordo com ele, será como usar esses poderes legais, tendo em vista que muitas plataformas tech no escopo da lei não terão uma presença física de sedes ou executivos no Reino Unido.
Os dois lados da moeda da lei que “perseguirá” a indústria tech no Reino Unido
A Secretária de Cultura do Reino Unido, Nadine Dorries, responsável pela regulação da cultura, mídia, esportes e mundo digital no país, é conhecida como a “caçadora das big techs” na mídia britânica.
Com a aprovação da lei, Dorries afirmou em um comunicado que as empresas de tecnologia não são responsabilizadas quando conteúdos nocivos e criminais correm à solta em suas plataformas.
‘Em vez disso, de acordo com a secretária, as plataformas determinavam o seu próprio “dever de casa”.
Por outro lado, embora a lei de segurança online seja proclamada pelo Partido Conservador do Reino Unido — que governa o país atualmente — como a legislação mais avançada em relação a conteúdos nocivos, a lei é bastante criticada por grupos que advogam pelos direitos digitais.
Especialistas em direito digital apontam que a lei é confusa em vários tópicos, como “legal, mas nocivo”, tornando problemática a aplicação da lei, além de, possivelmente, encorajar empresas de tecnologias a censurar antecipadamente os usuários visando evitar a acusação judicial.
Lei foi elaborada sem a participação de especialistas
Jim Killock, diretor-executivo do Open Rights Group, maior organização que luta pelos direitos digitais no Reino Unido, afirmou que a lei dá muito poder aos políticos no sentido de determinar o que constitui “nocivo” sem a devida análise.
“Isso significa em censura sancionada pelo estado de conteúdo lícito”, disse Killock.
Além disso, os parlamentares envolvidos na elaboração da lei sofreram críticas por não terem expertise em assuntos digitais. A própria Nadine Dorries, que comandou o projeto, sofreu um escândalo particular.
Na última segunda-feira (14), uma reportagem sobre Dorries publicada pelo site Politico afirmou que, em um encontro com a Microsoft, a secretária Nadine Dorries perguntou quando a empresa iria se livrar dos seus algoritmos.
Essa informação atesta a falta de conhecimento por parte de quem formulou a lei, pois, embora os algoritmos sejam criticados pela forma como são usados pelas plataformas, o consenso entre os profissionais da área é uma reforma, mas não uma proibição de algoritmos.
