A China deu um passo importante na direção da proteção de dados ao divulgar, neste sábado (10), um projeto de novas regras que estabelece limites rigorosos para coleta e utilização de informações pessoais na internet. O pacote regulatório, elaborado pela Administração do Ciberespaço da China, busca frear práticas abusivas e aumentar a transparência no ecossistema digital do país.
De acordo com o projeto, os desenvolvedores de aplicativos estarão proibidos de coletar mais dados do que o estritamente necessário para o funcionamento de seus serviços. A China determina ainda que todas as plataformas deverão exibir de forma clara, já no primeiro acesso, quais informações serão coletadas, como serão usadas e por quanto tempo ficarão armazenadas.
Um dos pontos mais significativos da nova regulamentação é a obrigatoriedade de notificações visíveis – como alertas pop-up – para obtenção de consentimento dos usuários. Com isso, o governo chinês pretende acabar com a prática comum de esconder termos de uso em textos longos e pouco visíveis, forçando maior transparência das empresas.
A proposta também impõe restrições inéditas para o acesso a dados de terceiros. Aplicativos não poderão coletar informações de pessoas que não sejam o próprio usuário, como contatos da agenda, registros de chamadas ou conteúdo de mensagens. As exceções serão limitadas a situações específicas, como para fins de comunicação essencial, inclusão de contatos ou backup de dados.
Para o compartilhamento de dados com empresas ou serviços externos, as regras chinesas serão igualmente severas: os desenvolvedores precisarão obter autorização específica dos usuários antes de repassar qualquer informação pessoal a terceiros, independentemente da finalidade.
Consulta pública e estratégia nacional
O documento completo ficará disponível para consulta pública até 9 de fevereiro, permitindo que cidadãos e empresas enviem sugestões e críticas antes da implementação definitiva. A China sinaliza que este é apenas um componente de uma estratégia mais ampla para fortalecer a proteção digital no país.
A iniciativa de Pequim se alinha a uma tendência global de maior regulação sobre o uso de dados pessoais, embora com características próprias do regime chinês. Enquanto países ocidentais têm implementado legislações como o GDPR europeu, a China desenvolve seu próprio modelo regulatório, priorizando tanto a proteção do cidadão quanto seus interesses estratégicos nacionais.
Especialistas apontam que, além da proteção aos usuários, estas medidas também consolidam o controle do Estado sobre o fluxo de informações no país. Com a regulamentação, o governo chinês estabelece parâmetros claros para o uso de dados e amplia sua capacidade de fiscalização sobre o ecossistema digital, incluindo gigantes locais como Alibaba, Tencent e Baidu.
Esta não é a primeira investida da China no setor. Nos últimos anos, o país tem intensificado a regulação sobre tecnologia, incluindo restrições para algoritmos, normas para inteligência artificial e regras específicas para aplicativos direcionados a menores de idade.
Fonte: Bloomberg
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