Nosso país está passando por uma verdadeira recessão, e uma das medidas, definida pela nossa presidente Dilma Roussef como “remédio amargo” para contornar os problemas financeiros é atacar diretamente nas tributações, e infelizmente uma nova mudança para favorecer a arrecadação de impostos foi aprovada na câmara dos deputados na noite de ontem (10/09).
A bola da vez é uma mudança no imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), que obteve 293 votos a favor e 64 contra, estabelecendo uma aliquota mínima de 2% para todos os municipios, que busca lidar com a guerra fiscal entre municipios que utilizam aliquotas mais baixas, agindo como um “cartão de visita” para que novas empresas adentrassem em suas cidades. O grande revés para o consumidor final é que serviços que disponibilizam áudio, video, imagens e textos utilizando a internet terão que pagar o tal tributo, impactando no preço final de alguns serviços, como por exemplo a Netflix e o Spotify, que oferecem atualmente uma relação custo x benefício incrível, mas que com essa nova medida terão que acabar mudando sua filosofia.
Transporte funerário, cremação de corpos e cessão de uso de espaços em cemitérios também será alvo da tributação. O líder do partido político DEM, Mendonça Filho (PE) manifestou sua indiginação com a tributação. ” Até os mortos pagarão impostos no governo do PT”. Livros, jornais e periódicos estão livre da tributação.
De acordo com o relator da matéria, o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) é necessário atualizar a lista dos novos serviços que não constam na lista atual, sobretudo, os serviços de internet, como a Netflix, que não é tributada.
O texto estabelece que se o prefeito não respeitar a aliquota mínima será enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal por improbidade administrativa, o que pode acarretar até na perda do seu mandato e dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos.
Na próxima semana deve ser votado destaques ao texto, e caso seja aprovado será passado ao senado, e então poderá ser assinado pela presidente Dilma Roussef para entrar em ação.
Entramos em contato com a assessoria de imprensa da Netflix no Brasil, porém a companhia preferiu não se pronunciar sobre a nova medida da câmara.
Para maiores informações sobre as novas questões ligadas ao ISS, acesse a publicação oficial feita no site da câmara: https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/495835-CAMARA-APROVA-NOVA-REGRA-DE-ISS-PARA-BARRAR-GUERRA-FISCAL.html
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