A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificou Amazon e Mercado Livre devido à venda de celulares irregulares anunciados por lojistas cadastrados em suas plataformas.
É classificado como irregular os aparelhos que não passaram pelo processo de homologação da Anatel. Modelos sem o recolhimento de impostos sobre mercadorias vendidas no Brasil, e aqueles com a ausência de um carregador com o padrão definido pela ABNT também são creditados como irregulares.
Tanto Amazon quanto o Mercado Livre contam com a modalidade de parceria via marketplace, em que lojistas terceiros usam a grande vitrine desses e-commerces para vender seus produtos.
Em nota, a Amazon confirmou que já removeu uma seleção de aparelhos em desacordo com o que determina a Anatel.
A Amazon.com.br removeu as ofertas de uma seleção de aparelhos celulares de sua loja em cumprimento à requisição enviada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (“CNCP”) da Secretaria Nacional do Consumidor (“Senacon”). Os vendedores parceiros responsáveis pelas ofertas foram notificados e suas lojas foram suspensas temporariamente. Eles poderão recorrer apresentando à Amazon a documentação que comprove a regularidade de cada produto e oferta.
O Mercado Livre também se posicionou com a seguinte nota:
“O Mercado Livre se colocou à disposição para contribuir com a Senacon e apresentou uma manifestação pedindo mais informações para ser possível cumprir corretamente a determinação”.
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Mercado cinza
A venda de aparelhos irregulares deve dobrar de tamanho no Brasil até o fim de 2024. Segundo a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), em 2023 foram vendidos cerca de 6,2 milhões de celulares sem recolhimento de impostos.
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