Aplicativos e mensagens, privacidade de dado e segurança são assuntos que andam lado a lado e estão em alta nos últimos tempos. Até que ponto essa privacidade pode ajudar pessoas com más intenções, e até que ponto os usuários comuns devem abrir mão dessa privacidade para combater esses tipos de atividades ilegais? Aplicativos como WhatsApp seguem na mira desse tipo de discussão, e por isso ele pode ser banido do Reino Unido no futuro.
Acontece que um novo projeto de Lei que pode ser implementado por lá visa a criação de algumas medidas para moderar todo e qualquer aplicativo de troca de mensagens com o objetivo de evitar atividades ilegais, principalmente relacionadas a terrorismo e pedofilia.
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Carta aberta mostra que proposta pode ser perigosa
A internet vem sendo usada com cada vez mais frequência como ferramenta para crimes que são graves e vêm se tornando cada vez mais preocupantes. Por isso, diversos países já estão estudando formas de tentar evitar que isso aconteça, como o Reino Unido. A Câmara de Lordes pautou um novo projeto de lei que está sendo discutido pelo poder legislativo com esse intuito, e que pode ser implantado em breve.
O Escritório de Comunicação do Reino Unido (Ofcom), pretende implantar algumas regras com a lei Online Safety Bill com o intuito de identificar atividades ilegais na internet. Com isso, a ideia é criar uma regulamentação para as empresas que oferecem aplicativos mensageiros, e quem não seguir essas novas regras poderá ser multado com até 10% do seu faturamento total.
Isso pode ser um problema para algumas plataformas, principalmente o WhatsApp. O mensageiro oferece uma tecnologia de encriptação de mensagens, o que significa que ninguém tem acesso a elas, só quem está participando da conversa, nem mesmo a própria empresa dona do aplicativo. Essa tecnologia é um dos pontos de destaque do aplicativo, já que garante privacidade total para o uso do mensageiro, o que pode ser bom para muitos ou uma chance para outros.
Com isso, muitas empresas estão comprometidas a garantir a privacidade do usuário, e dificilmente vão abrir mão disso, o que pode ser um problema no Reino Unido depois que a lei for aprovada. Em resposta a essa situação, o WhatsApp e Signal publicaram uma carta aberta no mês passado, revelando que caso esse tipo de regulamentação for implementada, o Ofcom “pode tentar forçar uma varredura proativa de mensagens privadas em serviços de comunicação criptografados de ponta a ponta, anulando o propósito de criptografia e comprometendo a privacidade de todos os usuários”.
Aqui está um trecho da carta:
“Da forma como está redigido, o projeto de lei pode quebrar a criptografia de ponta a ponta, abrindo precedentes para o monitoramento frequente, geral e indiscriminado de mensagens pessoais de amigos, familiares, funcionários, executivos, jornalistas, ativistas de direitos humanos e até dos próprios políticos, o que prejudica fundamentalmente a capacidade de todos se comunicarem com segurança.
O projeto de lei não providencia nenhuma proteção explícita à criptografia e, se implementado da forma atual, pode permitir que a agência reguladora de comunicações do Reino Unido, a Ofcom, tente forçar a varredura proativa de mensagens privadas em serviços de comunicação criptografados de ponta a ponta, invalidando o propósito do recurso e comprometendo a privacidade de todos os usuários.
Em poucas palavras, ele representa uma ameaça sem precedentes à privacidade, segurança e proteção de todos os cidadãos do Reino Unido e das pessoas com quem eles se comunicam em todo o mundo, além de incentivar governos autoritários que podem tentar criar leis parecidas.”
De acordo com eles, até o próprio Reino Unido tem ciência do perigo que esse tipo de regulamentação representa:
“Fornecedores de produtos e serviços criptografados de ponta a ponta em todo o mundo não podem diminuir a segurança dos produtos e dos serviços para atender às vontades de determinados governos. Não pode haver uma “internet britânica” ou uma versão de criptografia de ponta a ponta específica do Reino Unido.
O governo deve repensar urgentemente o projeto de lei, revisando-o para incentivar as empresas a oferecer mais privacidade e segurança aos seus cidadãos, não menos. Enfraquecer a criptografia, comprometer a privacidade e introduzir o monitoramento em massa da comunicação privada das pessoas não é o caminho certo.”
Ela foi assinada pelo elemento executivo-chefe Matthew Hodgson, Oxen Privacy Tech Foundation e diretor da sessão Alex Linton, Presidente da Signal Meredith Whittaker, Diretor executivo da Threema, Martin Blatter, Diretor-presidente do Viber, Ofir Eyal, chefe do WhatsApp na Meta Will Cathcart e Diretor técnico da Wire, Alan Duric.
WhatsApp pode ser banido do Reino Unido
Porém, ao que tudo indica, os britânicos seguem decididos a encontrar uma forma de manter esse tipo de vigilância. Caso o projeto siga mesmo em frente, o mais provável é que o próprio WhatsApp não faça questão de continuar operando no país.
O diretor do aplicativo, Will Cathcart, revelou em uma entrevista para o The Guardian que 98% dos usuários do WhatsApp estão fora do Reino Unido, então não vale a pena quebrar a privacidade dessas pessoas por causa de uma porcentagem tão pequena de usuários.
“Eles não querem que reduzamos a segurança do produto e, simplesmente, seria uma escolha estranha para nós reduzirmos a segurança de uma forma que afetaria esses 98% dos usuários”
O governo do Reino Unido já tem conhecimento sobre a possibilidade do aplicativo ser banido de vez, porém mesmo assim a proposta continua sendo estudada. Isso acontece há algum tempo, desde 2019, e o documento é extenso, com mais de 250 páginas. Caso a lei seja de fato aprovada e comece a ser implementada, ou os aplicativos encontram uma forma de se enquadrar a elas ou terão que parar de funcionar por lá.
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