Em uma medida que espelha as ações do Google, o aplicativo de mensagens Telegram divulgou uma declaração se opondo ao projeto de lei 2.630/2020, comumente chamado de PL das Fake News.
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Telegram condena PL das Fake News
O Telegram rotula o projeto de lei como uma concessão de poder de censura ao governo, afirmando que isso resultaria na “morte da internet moderna”. A empresa de mensagens instantâneas também traça um paralelo entre o PL e a decisão judicial que anteriormente suspendeu o aplicativo no Brasil.
A nota do Telegram inicia com a afirmação de que a “democracia brasileira está sob ataque”. A empresa faz um relato distorcido do PL das Fake News ao sugerir que o projeto de lei permitiria ao governo decidir o que é aceitável ou não, embora essa premissa não seja apoiada pelo texto do projeto de lei.
A verdadeira essência do PL das Fake News
Contrariamente à narrativa do Telegram, o PL das Fake News não confere ao governo o poder de censura. Em vez disso, obriga as empresas a moderarem conteúdos criminosos veiculados em suas plataformas.
Isso inclui discursos de ódio, incitação à violência e planejamento de ataques à democracia do Brasil. Ou seja, o que pode ser classificado como “conteúdos criminosos” já são tipificados no Código Penal Brasileiro e outras legislações existentes que determinam o que constitui atividades criminosas.
Além disso, o Telegram errou ao sugerir que o PL das Fake News concede poderes judiciais às plataformas de mídia social. Na verdade, o projeto de lei apenas exige que as plataformas façam algo que atualmente não fazem: moderar o conteúdo. Caso encontrem algo ilegal, elas devem agir.
Responsabilidade e Moderação
O Telegram parece se opor à ideia de ter que assumir a responsabilidade pelo conteúdo publicado em sua plataforma. A empresa parece desconsiderar que o PL das Fake News não se aplica a conversas privadas e que tanto os grupos públicos quanto os privados na plataforma podem ser denunciados por seus membros.
O projeto de lei, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), visa promover transparência e moderação nas redes sociais. Ele não atribui o poder judicial às plataformas, mas exige que as empresas moderem conteúdos ilegais. No entanto, a moderação do conteúdo requer uma equipe dedicada, o que implica custos adicionais para as plataformas.
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Imagino que não seja nada barato e muito menos simples montar uma equipe de moderação. No entanto, não há como negar que o Telegram é uma importante ferramenta usada por grupos extremistas e criminosos. A plataforma já foi usada, por exemplo, para organizar os ataques aos Três Poderes no dia 08 de janeiro e também para agrupar pessoas com posicionamentos neonazistas.
Posicionamento do Google e Meta
Finalmente, o Telegram afirma que Google, Meta e outras empresas também se opõem ao PL 2.630. Tanto é que no texto publicado nesta terça-feira (9), a empresa linkou os textos publicados por essas duas empresas.
Mas parece que essas empresas não gostaram de ter sido mencionadas pelo Telegram. Em resposta, tanto a Meta quanto o Google divulgaram comunicados em que refutam o uso não autorizado de seus nomes e desmentem as alegações feitas na nota do Telegram.
A Meta escreveu o seguinte em sua nota:
“Tomamos conhecimento por meio de notícias na imprensa nesta terça-feira, 9 de maio de 2023, que o aplicativo Telegram enviou uma mensagem aos usuários no Brasil a respeito do PL 2630/2020, que está em tramitação no Congresso Nacional. A Meta refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto.”
Já o Google, por sua vez, também emitiu um comunicado se desvinculando das alegações do Telegram:
“Nesta terça-feira, 9 de maio, fomos informados de que o aplicativo de mensagens Telegram disparou um alerta aos seus usuários acerca do Projeto de Lei 2630/2020 (PL/2630). No texto, somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo.”.
Vale lembrar, no entanto, que o Google já publicou um artigo em seu blog dizendo que o PL das Fake News pode limitar a liberdade de expressão. O texto foi prontamente rechaçado pelo STF e outras agências governamentais.
Para entender melhor esse imbróglio, recomendo que você leia o texto completo do “PL das Fake News”. Basta clicar neste link.
Fonte: Telegram
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