O Governo Federal anunciou recentemente planos para encerrar a isenção fiscal em importações de até US$ 50 (cerca de R$ 250). A medida afetará principalmente gigantes do e-commerce asiático, como Shein, AliExpress e Shopee. A medida tem como objetivo aumentar a arrecadação e combater fraudes no setor. A expectativa é que a mudança gere uma arrecadação entre R$ 7 e 8 bilhões.
Atualmente, encomendas internacionais destinadas a pessoas físicas com valor inferior a US$ 50 são isentas de tributação, uma prática que tem sido explorada por empresas de e-commerce para evitar o pagamento de impostos.
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Fim da isenção fiscal em importações
Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, confirmou a informação em entrevistas ao UOL e O Globo. Com a mudança, produtos importados com valor inferior a US$ 50 não passarão mais direto pela alfândega, resultando em taxação para os consumidores.
As empresas deverão utilizar um sistema eletrônico com declarações completas e antecipadas da importação, incluindo dados do vendedor e comprador. Caso haja inconsistências nas informações, multas poderão ser aplicadas.
O fim da isenção fiscal visa combater fraudes e sonegação de impostos, já que muitas empresas de comércio eletrônico têm utilizado a medida para burlar a tributação. Segundo o Ministério da Fazenda, a distinção entre remessas de pessoas jurídicas e físicas tem sido usada para fraudes generalizadas.
A nova regra prevê a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, identificando exportador e importador, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou informações incorretas.
Lojas nacionais comemoram
A medida é vista como positiva por lojas nacionais, como Havan, Renner e Magazine Luiza. Segundo estas lojas, elas têm enfrentado uma concorrência desleal de marcas asiáticas. Com a mudança, todas as encomendas internacionais passarão a ter taxação de 60% sobre seu valor, independentemente de tamanho, peso ou propósito.
As empresas chinesas Shein, AliExpress e Shopee são extremamente populares no Brasil. Muitos de seus produtos são vendidos na faixa de preço afetada pela mudança. Até o momento, nenhuma delas se pronunciou sobre o assunto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista à BandNews TV que não há previsão de alteração na alíquota de importação de varejistas estrangeiras, atualmente em 60%. Segundo ele, o objetivo é garantir a competição leal entre empresas nacionais e internacionais.
Medida faz parte da estratégia do Governo para arrecadar R$ 150 bilhões em 2023
A taxação de plataformas que descumprem as regras da Receita Federal faz parte de um pacote de medidas propostas pela Fazenda para arrecadar até R$ 150 bilhões e atingir as metas fiscais. A iniciativa visa melhorar as contas públicas e garantir a estabilidade econômica nos próximos anos.
Em março, parlamentares da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo solicitaram ao ministro que combatesse o “contrabando digital” praticado por empresas chinesas, que vendem produtos sem taxação ou subfaturados no país.
A nova regra deve facilitar o trabalho da Receita Federal, que passará a focar na fiscalização de remessas de maior risco. Com a declaração antecipada, as mercadorias chegarão ao Brasil já liberadas, podendo seguir diretamente para o consumidor.
Fontes: Folha de São Paulo e UOL
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