Anatel multará usuários de TV Box pirata

A Anatel (Angência Nacional de Telecomunicações) anunciou que multará usuários que usam TV box pirata, isto é, não homologados pela agência reguladora brasileira. As TVs Box, ao lado de desbloqueadores de TV por assinatura e repetidores de sinal, estão entre os principais dispositivos que chegam ao país em quantidade expressiva sem passar pelo processo de homologação.

A ausência deste processo, como destaca a agência, pode se traduzir em equipamentos que roubam dados e que geram ataques DDoS.

A meta da agência reguladora é intensificar a batalha contra TV Box pirata e sinais de IPTV (Internet Protocol Television), derrubados com a Operação 404, em 2023. A Anatel autuará não apenas contra quem comercializa tais produtos, mas também com aqueles que o utilizam. A multa por usar uma TV box não certificada foi definida em R$ 110, podendo ser aplicada tanto para usuários na pessoa física quanto na jurídica, que estejam enquadrados como MEI (Microempreendedor).

Mesmo com a orientação da aplicação da multa, o processo, na prática, deve acontecer em casos raríssimos, já que depende diretamente de uma denúncia para que a agência prossiga e investigue o caso.

Alguém teria, por exemplo, que estar na sua casa, ver e identificar que o aparelho não é homologado, e então fazer a denúncia para a Anatel. Do lado dos fornecedores dos equipamentos o rigor é bem maior, a multa pode chegar a R$ 30 milhões!

Segundo dados da própria Anatel, nos últimos cinco anos, 1,2 milhão de TV box piratas foram apreendidas. Somente de janeiro de 2021 até o momento, 857 mil unidades foram tiradas de circulação. Além da apreensão dos equipamentos, a Anatel também vem estudando, via consultas públicas, definir os critérios para que uma TV box possa ser creditada como oficial.

“Com o objetivo de contribuir para a minimização da oferta de produtos que promovam o acesso informal a conteúdo audiovisual, a ORCN realizou avaliação visando definir procedimentos para identificação de equipamentos irregulares durante o processo de avaliação da conformidade”, destaca a consulta pública aberta em setembro. 

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) discorda da linha que a Anatel vem adotando em relação ao tema. “Os associados da ABTA entendem que a melhor ferramenta para combater a comercialização e o uso desses equipamentos é mesmo a interrupção de seu funcionamento a partir dos provedores de conexão brasileiros. Essa medida reduzirá a demanda, e por consequente, a oferta das smart TV boxes ilegais no país”.

Um dos temores da Anatel são as possíveis aplicações ilegais que podem estar embarcadas nas TVs box, mas isso não é uma regra, conforme destaca a ABTA: “nem sempre a smart TV box virá com aplicações ilegais embarcadas de fábrica ou conterá essas aplicações no momento da avaliação da conformidade. Essas aplicações que violam direitos autorais podem ser sempre instaladas pelo comerciante ou pelo próprio usuário posteriormente”.

Lembrando que as TVs box, de forma geral, não representam, necessariamente, um modo de uso que incorra na violação de direitos autorais de determinada produção. Muitos consumidores recorrem a este tipo de dispositivo para ser uma alternativa ao sistema smart da TV, ou até mesmo para habilitar tal recurso em um televisor que não conte om o recurso.

O que é um aparelho homologado pela Anatel?

Representado pelo famoso selo com o logo da agência, um aparelho homologado representa que ele foi submetido a uma bateria de testes, realizado por algum laboratório chancelado pela Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e habilitados pela própria Anatel.

Entre os testes realizados, destacam-se aqueles que visam analisar o desempenho e a qualidade do equipamento, verificando, por exemplo, a potência de radiofrequência permitida e desvio máximo de frequência do transmissor; compatibilidade eletromagnética, que visa verificar se o equipamento ultrapassa os limites de emissão de perturbações eletromagnéticas, prejudicando o desempenho funcional de outros equipamentos que estão em seu ambiente, e se ele também é imune a elas.

Além do selo, elemento visual que atesta a homologação, o dispositivo também recebe um número de 10 a 12 dígitos. Em caso de dúvidas, o cidadão pode consultar o Sistema de Certificação e Homologação (SCH) da Agência.