Procon multa lojas por vender iPhone sem carregador

Desde que a Apple decidiu comercializar os iPhones sem os carregadores que a empresa enfrenta processos por parte do Procon. Por exemplo, em agosto o órgão multou a Maçã em R$ 12 milhões justamente por vender os iPhones sem o acessório para carregamento. Porém, a Apple não é o único alvo do Procon.

O Procon de Uberaba, em parceria com o Procon-MG, resolveu fiscalizar algumas lojas de produtos eletrônicos. Das 10 lojas visitadas, 9 foram multadas por venderem o iPhone sem o carregador na caixa. As multas foram de até R$ 20 mil.

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Apple já foi multada diversas vezes no Brasil

O maior rigor do Procon nas fiscalizações se deve ao número elevado de reclamações que o órgão vem recebendo desde maio. No entanto, essa não é a primeira vez que a Justiça brasileira entra em conflito com a Apple a respeito dessa decisão.

Aqui mesmo no Hardware.com.br nós já publicamos algumas notícias com decisões desfavoráveis à Apple. Por exemplo, em setembro o Ministério da Justiça proibiu a venda de iPhone sem carregador no Brasil. A marca recorreu da decisão. E em outubro a Apple foi novamente multada pelo mesmo motivo, dessa vez no valor de R$ 100 milhões, pela 18ª Vara Cível de São Paulo.

Em todos os casos citados acima, as multas foram aplicadas diretamente à Apple. Na ação do Procon de Uberaba, as multas foram aplicadas às lojas que vendem os iPhones. Daí surge a pergunta: será que esse tipo de ação é justa? Afinal de contas, os comerciantes não tem nada a ver com as decisões da Apple de incluir ou não um carregador.

Procon pode multar as lojas por causa de uma decisão da Apple?

Eu, no lugar dos donos dessas lojas mineiras, ficaria com muita raiva do Procon. Qual a culpa que o comerciante tem das decisões de uma empresa bilionária cuja sede nem é localizada no Brasil?

Porém, de acordo com o advogado especializado em direito do consumidor, Bruno Boris, o Procon possui sim legitimidade para determinar que as lojas interrompam a comercialização dos iPhones (e de qualquer outro produto que não esteja em conformidade com as leis brasileiras).

Victor Hugo Pereira Gonçalves, presidente do Instituto Sigilo, compartilha da mesma opinião: “O Procon tem como atuar e punir quem revende [o iPhone] em nome da Apple. Então, o Procon pode multar, sim, as lojas, porque estão agindo com responsabilidade solidária à própria Apple”.

Segundo o Procon-MG, a venda do iPhone sem o acessório para carregamento se enquadra em “venda casada”. Afinal de contas, para utilizar o aparelho é necessário ter um carregador. O órgão também enquadra a prática em outras tipificações previstas em lei, tais como:

• Venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial;
• Recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor;
• Transferência de responsabilidade a terceiros.

O que os lojistas devem fazer?

A Apple não envia o carregador na caixa desde 2020, com o lançamento do iPhone 12. Porém, algumas pessoas ainda são pegas de surpresa. Por isso, o papel do revendedor é informar o cliente antes da compra que o produto não possui carregador. Afinal de contas, a inclusão do carregador na caixa sempre foi uma prática comum e inquestionável no mercado.

Portanto, no caso dos aparelhos que fogem dessa regra (a Apple não é a única, vale a pena lembrar), o lojista deve informar o cliente de maneira clara. Bruno Boris complementou:

“Particularmente até entendo que a Apple possa vender o aparelho sem o carregador, com algum desconto ao consumidor, por exemplo, deixando à escolha dele a opção de adquirir o produto com ou sem o carregador. Todavia, pelas decisões administrativas e judiciais, essa comunicação clara ao consumidor e aos órgãos de proteção e defesa do consumidor parece ter sido insuficiente ou apresentado algum ruído.”

É importante salientar, também, que foram emitidas liminares autorizando a comercialização dos iPhones sem carregador pelas revendedoras. Portanto, por mais que o Procon tenha legitimidade para fiscalizar e multar, os lojistas devem procurar seus direitos na justiça.

Fonte: Mobile Time