Se antes a Apple já tinha se envolvido com algumas intimações lançadas pelo Procon de alguns estados, agora a empresa enfrenta uma nova barreira para a venda de iPhones no Brasil por causa da falta de carregadores na caixa.
Dessa vez o Ministério da Justiça determinou que as vendas de iPhones sem carregador fossem suspensas em todo o território brasileiro. Caso a Apple descumpra essa ordem, ela será multada em R$ 12,2 milhões.
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Venda de iPhones sem os carregadores será proibida
A nova ordem foi publicada no Diário Oficial da União hoje, terça-feira, dia 6 de setembro. Ela suspende a venda de qualquer modelo de iPhone a partir do modelo iPhone 12 que não venha com um carregador na caixa para os compradores.
A Apple foi a empresa que iniciou esse tipo de venda de aparelhos sem o adaptador de energia na caixa em outubro de 2020 com o iPhone 12, com a explicação de que isso ajudaria a proteger o meio ambiente já que causaria menos lixo eletrônico e gastaria menos material e energia para fabricá-los. Porém, segundo o Ministério, essa medida não demonstrou nenhuma “ação efetiva de proteção ambiental”, até porque os adaptadores continuaram sendo fabricados para venda avulsa. Na verdade, o resultado mesmo foi um belo lucro para a empresa.
Por isso, outras empresas (que até zombaram da atitude na época) acabaram notando essa vantagem e passaram a adotar a mesma estratégia, como é o caso da Samsung e da Xiaomi.
Além de não ser uma medida efetiva para proteger o meio ambiente, essa prática acaba sendo abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor. É o que eles chamam de “venda casada”, já que se trata de um acessório essencial para o uso do smartphone, então obriga o consumidor a comprar um por fora.
Em nota, o Diário Oficial da União publicou que:
“(A Apple), que continua a fabricar os carregadores de bateria, propaga, declaradamente, o discurso de que a escolha da compra foi passada ao consumidor, mas, na verdade, é ela quem decidiu o modo de fornecimento de seu produto”
Essa decisão acontece na véspera do anúncio dos novos iPhone 14, que será amanhã, dia 7 de setembro. Os novos modelos serão os mais modernos da empresa, mas muito provavelmente seguirão a decisão de serem lançados sem o carregador na caixa.
Samsung já aprendeu e venderá seus tops de linha com carregador no Brasil
A Apple não foi a única empresa que recebeu intimações de órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor aqui no Brasil. A Samsung também foi alvo de alguns dos processos já que passou a vender smartphones sem carregador na caixa em 2021.
A empresa sul coreana chegou a realizar alguns acordos com alguns desses órgãos, porém não com todos. E ela ainda tem mais vantagem, já que oferece aqui no Brasil o serviço Samsung Para Você, que envia gratuitamente um carregador para os consumidores que pedirem, porém só funciona com modelos top de linha.
Para quem não tem um top de linha, o preço de um carregador varia entre R$ 70 a até R$ 360.
Mas, ao que tudo indica, ela está começando a mudar sua política aqui no Brasil. Isso porque seus novos smartphones dobráveis, que foram lançados aqui no dia 23 de agosto, virão com carregadores já na caixa. Entretanto, por enquanto, só os aparelhos da série Galaxy Z contarão com esse “mimo”. Ou seja, outros modelos de smartphones da empresa ainda continuarão a vir sem carregador.
Talvez, com a decisão do Ministério da Justiça, a empresa já comece a se preparar para mudar mais uma vez sua política aqui no Brasil, já que dificilmente isso vai ser exclusivo para a Apple.
Fonte: O Globo
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