O juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível de São Paulo, estabeleceu uma multa de R$ 100 milhões para a Apple por danos sociais causados pela venda do iPhone sem carregador, decisão que a gigante de Cupertino vem adotando desde 2020, com o lançamento do iPhone 12. A ação foi movida pela Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (ABMCC).
O valor da ação deve ser revertido a um fundo voltado para a proteção dos direitos dos consumidores, e ainda prevê mais R$ 10 milhões referentes ao honorários para a ABMCC. A Apple disse que irá recorrer da decisão.
A decisão também exige que a companhia entregue carregadores a todos os clientes que compraram iPhone a partir do dia 13 de outubro de 2020. A venda de novos aparelhos também terá que acompanhar o acessório.
A decisão está alinhada com o entendimento de alguns órgão e analistas que pontuam que a prática adotada pela empresa configura como venda casada, já que impõe ao consumidor a aquisição de um componente que fundamental ao funcionamento do aparelho.
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Todos os consumidores brasileiros lesados poderão receber carregadores de 20W, 35W, 67W, 96W ou 140W. Para receber o componente, será necessário apresentar a nota fiscal do aparelho, constatando que a compra foi realizada a partir de 13 de outubro de 2020.
O juiz frisou na que é evidente que, sob a justificativa de uma “iniciativa verde”, a Apple impõe ao consumidor a necessária aquisição de adaptadores que eram fornecidos junto ao produto.
“Ao se invocar a defesa do meio ambiente para tal medida, demonstra a requerida evidente má-fé, a ensejar quase que uma propaganda enganosa, o que se revela, também, uma prática abusiva, visto que até incentiva e estimula o consumidor a concordar com a lesão de que está a sofrer com a cessação do fornecimento dos carregadores e adaptadores”, declarou o juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível.
Segundo a Apple, os adaptadores de energia representaram um uso considerável de zinco e plástico. Ao eliminar o item, houve uma redução de mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono – o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano.
“Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos”, destaca a companhia.
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