Novo Projeto de Lei visa limitar o desconto de apps de transporte a motoristas

Uma boa notícia para os motoristas de aplicativos! Tramita no Senado Federal um Projeto de Lei (PL) que tem por objetivo estabelecer um teto para a remuneração de plataformas como Uber e 99.

Atualmente, as plataformas de intermediação do transporte remunerado individual de passageiros ficam com uma porcentagem bem generosa de cada corrida feita pelo motorista. Até pouco tempo atrás, a Uber chegava a cobrar 25% de cada corrida. Então, se o motorista fazia uma corrida de R$ 20, a plataforma chegava a ficar com R$ 5.

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Entretanto, o Projeto de Lei de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) pretende estabelecer um teto de 10% para as cobranças da Uber e 99. Essa PL, portanto, alteraria a Lei nº 12.587/2012, que é a Lei de Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O parlamentar justificou essa alteração na lei afirmando que é necessário “reequilibrar a relação econômica entre a plataforma de transporte e os motoristas colaboradores”. Para o senador, as plataformas de transporte como Uber e 99 ficam com uma fatia muito alta das tarifas cobradas pelas corridas.

O parlamentar ainda diz que:

“As plataformas devem receber valores que compensem os investimentos para o aprimoramento dos serviços, mas os valores repassados devem ser suficientes para os motoristas arcarem com os custos do transporte como combustíveis, manutenção do veículo, seguro e outros encargos advindos da atividade“.

Antes as taxas da Uber e 99 eram fixas. Mas hoje são variáveis, sendo definidas por uma série de fatores. Devido a isso, a cobrança das plataformas pode chegar a mais de 30% do valor da corrida. Dessa forma fica difícil para o motorista manter os seus gastos. Então ele se vê obrigado a trabalhar mais para conseguir ter algum lucro e ainda arcar com os custos de combustível e manutenção do veículo.

Eduardo Braga reconhece a importância destas plataformas no Brasil. Elas são um vetor importantíssimo para a melhoria da mobilidade urbana e também são uma fonte de renda para milhares de trabalhadores. Por isso, ele reforça que o objetivo do Projeto de Lei não é dificultar o trabalho das plataformas de transporte, mas reequilibrar a relação entre colaboradores e empresas. O Projeto de Lei ainda não tem um relator definido.

Fonte: Senado Federal