Procon de Florianópolis notifica Apple e Samsung por venda de smartphones sem carregadores

A decisão da Apple e da Samsung de vender seus mais novos aparelhos sem a presença do carregador na caixa já vem sendo alvo de problemas e discussões aqui no Brasil há algum tempo. Dessa vez, quem resolveu pedir esclarecimentos para as empresas sobre o assunto foi o Procon de Florianópolis.

Segundo postagem no Instagram da cidade, “A Prefeitura de Florianópolis, através da Secretaria de Defesa do Cidadão (PROCON Municipal), notificou na última quarta (04) as empresas Apple e Samsung para que prestem esclarecimentos a respeito do não fornecimento do carregador junto ao celular no momento de sua aquisição.”

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Procon revela que a prática é ilegal e vai contra o Código de Defesa do Consumidor

Segundo o Procon, essa prática é vista como uma “venda casada”, que força o consumidor a ter que comprar separadamente um item que é essencial para o funcionamento do produto. Aqui no Brasil, é uma prática ilegal.

A Secretaria de Defesa do Cidadão de Florianópolis revelou ainda que a venda de smartphones sem o carregador infringe o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz:

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

O Procon de Florianópolis notificou ambas as empresas, tanto a Apple quanto a Samsung. Isso aconteceu na quarta-feira da semana passada, dia 04 de maio, e a partir dessa data as empresas têm 10 dias para responder a essas informações ao órgão de defesa do consumidor.

Não é a primeira vez que Apple e Samsung são notificadas sobre o assunto

Toda essa situação se iniciou em 2020, quando a Apple lançou a linha iPhone 12 e revelou que os novos aparelhos não viriam com os carregadores na caixa. A empresa explicou a ausência do acessório como forma de reduzir impactos ambientais que eram causados para fabricá-los.

Já em 2021, foi a vez da Samsung fazer o mesmo no lançamento dos novos Galaxy S e Z. A partir disso, outros órgãos de defesa do consumidor aqui no Brasil começaram a notificar as empresas por essa prática. No ano passado, o Procon de São Paulo chegou a multar a Apple em R$ 10 milhões pela infração ao CDC.

Em janeiro desse ano, foi a vez do Procon de Fortaleza multar ambas as empresas por causa da venda casada, onde a Apple teve que pagar R$ 10.372.500 e a Samsung R$ 15.558.750.

Houveram também casos isolados com clientes. A Apple chegou a perder um dos casos tendo que indenizar uma cliente em Goiânia com o valor de R$ 5 mil por causa da venda casada e também por danos morais. Um outro consumidor de Itanhaém em São Paulo conseguiu o mesmo.

Já a Samsung criou uma forma de tentar melhorar a situação. Diante de um acordo feito pela empresa com o Procon de São Paulo, os consumidores que comprarem os aparelhos Galaxy S21, S22 ou da linha Galaxy Z, poderão solicitar de forma gratuita o carregador de forma avulsa. Para isso basta acessar o site Samsung Para Você e receber o acessório em casa.

Vale ressaltar, porém, que em alguns casos, os carregadores tendem a ter uma potência inferior em relação à suportada pelos aparelhos, ou seja, o carregamento será mais lento do que o limite máximo de cada modelo a menos que o consumidor compre um modelo de carregador mais potente.