Reviravolta: Telegram não será mais bloqueado no Brasil

Noticiamos ontem (19) que o STF (Supremo Tribunal Federal), por intermédio de Alexandre de Moraes, estabeleceu o prazo de 24 horas para que o Telegram cumprisse algumas determinações pendentes com a Justiça brasileira, e, com isso, anular o bloqueio, estabelecido pelo próprio Alexandre de Moraes. De acordo com uma mensagem da operadora TIM, o bloqueio começaria a ser cumprido a partir de segunda-feira (21).

Felizmente, para a base representativa de usuários do app no Brasil – o Telegram esta presente em 60% dos smartphnes do país, que utilizam a plataforma para comunicação com amigos, familiares, e até mesmo para relações de trabalho, o Ministro revogou a decisão do bloqueio.

“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas”

Moraes também comentou que as pendências foram cumpridas no prazo. A Justiça comunicou o Telegram às 16h44 do sábado sobre o prazo de 24 horas para cumprir as determinações e anular o bloqueio. Às 14h45 deste domingo (20), o app comunicou que tudo estava resolvido.

As determinações cumpridas foram as seguintes:

• Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
• Informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
• Excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;
• Bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.

Com a nova postura na forma de sua operação no Brasil, o Telegram se comprometeu com o seguinte:

• Monitoramento diário dos 100 canais mais populares do Brasil (esses canais respondem por mais de 95% de todas as visualizações de mensagens públicas do Telegram no Brasil);
• Atualização dos termos de serviço;
• Acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras;
• Capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas;
• Restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação;
• Atualização dos Termos de Serviço;
• Análise legal e de melhores práticas;
• Promover informações verificadas.

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Em relação à representação jurídica oficial do Telegram no país, o app nomeou o advogado Alan Campos Elias Thomaz como o representante legal da plataforma em solo nacional. “Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira”, diz a nota do Telegram;

“Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”, completa a empresa.