STF lista o que o Telegram precisa cumprir para não ser bloqueado

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O banimento do Telegram no Brasil segue ganhando novos contornos.  Após o pedido público de desculpas do Telegram, por intermédio do seu CEO e fundador, Pavel Durov, o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 24 horas para que o Telegram atenda determinações que o app ainda esta pendente com a Justiça

Essas são as pendências que o Telegram precisa cumprir:

Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);

1

– Informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;

2

Essas são as pendências que o Telegram precisa cumprir:

Excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;

3

– Bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.

4

O Ministro também citou o pedido de desculpas de Pavel Durov, que justificou a ausência de resposta em relação às requisições do governo por um problema com a conta de e-mail, as solicitações foram enviadas para uma conta antiga.

Alexandre de Moraes também citou que o Telegram indicou uma nova conta de e-mail de contato para recebimento das comunicações oficiais e solicitações da Justiça.  

No despacho, é mencionado que “o Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”.

Portanto, além do que o Telegram já conseguiu adequar ao que a Justiça solicitou, o app terá que resolver as demais pendências listadas acima para evitar o bloqueio.

A determinação do bloqueio já está valendo, mas o app ainda esta no ar, e pode ser que acabe nem sendo bloqueado, caso as solicitações sejam cumpridas no prazo estipulado.

Entretanto, o que esta valendo, até então, é que o bloqueio precisa ser cumprido. A operadora TIM já começou a avisar seus clientes, por SMS, que o app será bloqueado a partir de segunda-feira (21/03).

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