Confira as medidas do Telegram para conter fake news no Brasil

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que sua decisão que determinava o bloqueio do Telegram no Brasil foi revogada neste domingo (20), já que a plataforma conseguiu cumprir as determinações impostas no período de 24 horas.

Segundo Alexandre de Moraes, o Telegram de fato atendeu às exigências feitas, até mesmo as que ainda estavam pendentes, e por isso ele decidiu suspender o bloqueio do aplicativo de mensagens no país. Uma das medidas eram soluções para combater as fake news enviadas pelo aplicativo no Brasil.

Entenda o caso

Acontece que, depois da decisão de bloqueio que aconteceu na sexta, no sábado (20), o fundador do Telegram, Pavel Durov, enviou para o ministro um pedido de desculpas em uma comunicação oficial. Dessa forma, Alexandre forneceu mais 24 horas para que eles cumprissem com as exigências para continuar operando no país.

“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas”

As 4 determinações que ainda estavam pendentes foram a de indicar para a Justiça um representando oficial do Telegram aqui no Brasil sendo pessoa física ou jurídica, informar ao STF “imediata e obrigatoriamente” quais são as providências que o Telegram iria tomar para combater à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas (o que inclui termos de uso e as punições dadas para os usuários que não respeitarem as novas condutas), exclusão imediata dos links no canal oficial de Jair Bolsonaro no Telegram (que oferecem download de um inquérito sigiloso e não concluído da PF), e, por fim, bloquear o canal Cláudio Lessa, além de informar os dados cadastrais da conta para o STF e preservar o conteúdo que foi veiculado nele na íntegra.

A notificação chegou para o Telegram no sábado às 16h44, e o ministro divulgou no domingo que, às 14h45, eles já tinham feito tudo o que estava na lista e pendente. Ou seja, dentro do prazo de 24 horas.

O Telegram acatou a todas as exigência, indicando como representando legal aqui no Brasil o advogado Alan Campos Elias Thomaz.

“Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira”

O advogado em questão tem currículo disponível na internet, e é possível ver que ele é sócia de uma firma que é especializada nesse tipo de assunto como tecnologia, negócios digitais, privacidade, proteção de dados e propriedade intelectual.

“Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”

Além disso, a plataforma também removeu postagens no canal de Jair Bolsonaro e bloqueou o canal Claudio Lessa, que disseminava informações falsas.

Novas medidas da plataforma para conter informações falsas

Por fim, o Telegram trouxe novas medidas para evitar que esse tipo de coisa se repetisse. Saiba mais sobre essas medidas.

1 – Atenção para postagens dos 100 canais mais populares.

A primeira medida no intuito de conter ao máximo o compartilhamento de notícias falsas, foi a de que eles irão monitorar de forma diária o conteúdo disponibilizado nos 100 canais mais populares aqui no Brasil. Segundo a plataforma, eles são responsáveis por 95% das visualizações públicas do aplicativo.

“Acreditamos que essa medida será impactante, pois nos permite identificar informações perigosas e deliberadamente falsas no Telegram com mais eficiência”

2 – Monitoramento também da mídia

Além desses canais mais populares, a plataforma também ficará de olho nas principais mídias daqui do Brasil diariamente. O intuito dessa medida é acompanhar as notícias e o que está sendo falado do serviço no país, dessa forma eles saberão com mais rapidez caso de denúncias de fake news descobertas pela mídia.

3 – Estímulo à denúncia de fake news

Outra forma de evitar a disseminação de notícias falsas na plataforma é contando com a ajuda dos próprios usuários. Por isso, o Telegram está disponibilizando um recurso para que os usuários possam marcar mensagens como “potencialmente contendo informações imprecisas”. Isso não será suficiente para apagar a mensagem ou tirá-la de circulação, mas contará com esse tipo de alerta para quem recebe-la, estimulando assim com que o leitor pesquisa sobre sua veracidade.

A plataforma inclusive revelou que está estabelecendo relações de trabalho com organizações que fazem esse tipo de checagem de fatos e conteúdos aqui no Brasil, como é o caso da Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, entre outras.

Eles esperam que em breve possam permitir que algumas publicações marcadas como fake News possam ter links adicionados a ela, com fontes corretas de informação vindas dessas organizações.

4 – Responsáveis por fake news serão restringidos na plataforma

Uma das medidas que o Telegram informou tem a ver com punição para quem espalha notícias falsas. Segundo eles, todos os usuários que forem banidos por esse motivo também terão restrições nas postagens públicas. Essa medida já foi implementada nesse final de semana e aplicada para os canais que já foram identificados com conteúdos falsos pelas autoridades brasileiras.

5 – Atualização dos termos de serviço

Os Termos de Serviço do Telegram foram revisados e serão lançados para o público com todas as medidas da plataforma. Ele estará disponível para todos na próxima grande atualização do app, que acontecerá em um período de duas semanas.

6 – Melhoria na moderação do conteúdo

A moderação de conteúdo da plataforma também foi atualizada de acordo com as leis aplicáveis aqui no Brasil. O novo tipo de análise se parecerá mais com o que acontece em outras empresas como a Meta e o Twitter, e agora conta com um novo plano potencial para ações futuras, o que inclui a chance de denunciar publicações que contêm com informações falsas.

7 – Destacando as informações verdadeiras

Mais uma forma de combater as informações falsas é aumentando o destaque daquelas que são verdadeiras. A plataforma irá promover esses tipos de publicações com mais afinco, principalmente aquelas que são importantes e que podem salvar vidas como a respeito dos cuidados para conter a COVID-19, por exemplo.

Eles também oferecerão convites para que os usuários entrem em canais oficiais verificados cujo conteúdo é livre de notícias falsas. Porém eles ainda não informaram quais seriam os veículos de mídia ou de verificação que ajudariam nessa parte.

Telegram se desculpa mais uma vez

O Telegram enviou um posicionamento junto com a informação do cumprimento das exigências feitas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil. Nesse posicionamento, eles mais uma vez pedem desculpas pelo ocorrido e conta ainda com a assinatura do fundador da plataforma, Pavel Durov, assim como sua equipe.

Eles ainda explicaram que essas medidas só não tinham sido tomadas antes porque elas foram enviadas para o e-mail geral de suporte, e que, desde o início da invasão da Ucrânia pela Rússia, o e-mail está bastante sobrecarregado.

“Gostaríamos de nos desculpar novamente pelo atraso inicial em nossa resposta às diretrizes do Tribunal de 9 e 17 de março de 2022. Infelizmente, as recebemos apenas em nosso endereço support@telegram.org, que normalmente é usado para perguntas gerais vindas de usuários e estava particularmente sobrecarregado devido à situação Rússia-Ucrânia (recebendo mais de 3 milhões de mensagens desde 24 de fevereiro)”

Eles ainda informaram que esses tipos de lapsos não acontecerão no futuro e pediram respeitosamente para que o “Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos”

Fonte: Supremo Tribunal Federal