A ideia de “comprar um jogo” pode trazer a sensação de que ele é seu, e que isso nunca vai mudar. Mas, na realidade, as coisas não funcionam bem assim. E a Steam já começou a deixar isso mais claro para os seus consumidores.
A plataforma de jogos agora passou a exibir uma nova notificação no carrinho de comprar que informa que comprar feitas na loja virtual não garantem posse do jogo e sim de uma licença de uso. Essa mudança parece ser uma tentativa da Valve de se antecipar a uma nova legislação da Califórnia que vai entrar em vigor no próximo ano, exigindo que as empresas sejam transparentes em relação à propriedade de conteúdos digitais.
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Steam deixa claro que você está adquirindo uma licença, e não propriedade
Agora, quando os usuários adicionam itens ao carrinho de compras na Steam e antes de finalizarem a compra, um aviso aparece no canto inferior direito da tela: “A compra de um produto digital concede uma licença para o produto no Steam”.
A mudança parece ter sido recente, e abaixo ainda é possível abrir a página do Acordo de Assinatura da Steam. Em um parágrafo do acordo eles afirmam que:
“O Conteúdo e os Serviços são licenciados, não vendidos. A sua licença não confere qualquer título ou propriedade sobre o Conteúdo ou os Serviços. Para usar o Conteúdo e os Serviços, você necessita de ter uma Conta Steam e pode ser necessário executar o cliente Steam e manter uma conexão com a Internet.”
Essa ação da Steam ocorre em um momento em que há maior pressão sobre as empresas de tecnologia para serem mais claras em relação aos direitos dos consumidores sobre conteúdos digitais.
Embora muitas pessoas acreditem que estão “comprando” um jogo ou outro tipo de mídia, na verdade, a transação normalmente envolve apenas a concessão de uma licença de uso. Isso significa que, em algumas situações, as empresas podem revogar o acesso ao conteúdo, conforme demonstrado em casos recentes, como o da Ubisoft.
A nova lei da Califórnia e o caso com a Ubisoft
O impulso para essa mudança nas plataformas digitais ganhou força com a aprovação da nova lei da Califórnia, AB 2426, sancionada pelo governador Gavin Newsom no mês passado. A lei obriga os marketplaces digitais a deixar claro que, em muitas transações, os consumidores estão comprando apenas uma licença de acesso, e não a propriedade permanente do conteúdo.
A legislação não se aplica apenas aos jogos, mas também a outros tipos de mídias como música, filmes, programas de TV e ebooks vendidos por lojas digitais, mas não afeta downloads offline permanentes.
A nova lei foi elaborada em resposta a situações controversas, como o caso da Ubisoft, que excluiu o jogo The Crew das bibliotecas dos jogadores após o fechamento dos servidores do jogo.
Esse incidente acabou gerando muitas críticas sobre a falta de controle dos consumidores sobre os produtos digitais que “compraram”, destacando o fato de que o acesso pode ser revogado sem aviso prévio, mesmo que o cliente tenha pago por ele.
Deixando as coisas mais claras
Com a lei entrando em vigor em 2024, empresas que não cumprirem as exigências poderão enfrentar penalidades por publicidade enganosa, caso não expliquem de maneira clara as limitações de uma compra digital.
Esse tipo de transparência é importante e pode ser fundamental para garantir que todos os consumidores entendam que ao comprar um jogo eles ainda podem ter o acesso a esse jogo restrito ou até mesmo revogado, a depender das circunstâncias.
Mesmo que a nova regulamentação tenha um impacto direto no mercado digital da Califórnia, é muito provável que a sua influência acabe se espalhando globalmente. Prova disso é que a Steam parece ter feito a mudança para a loja em diversos países, inclusive no Brasil.
Agora é muito provável que outras empresas no setor de entretenimento digital sigam o mesmo caminho, trazendo essas práticas mais transparentes para evitar conflitos legais e aumentar a confiança dos consumidores.
A diferença entre ter uma licença e ter o jogo
Além da transparência para o consumidor, é preciso também que eles entendam qual é a diferença entre comprar uma licença e uma propriedade de um jogo e no que isso implica.
Na prática, se você compra um jogo offline, ele dificilmente vai ser deletado da sua conta. Porém, com jogos online que precisam de servidores, a história pode ser outra. Se a empresa decide fechar esses servidores por qualquer motivo, não será mais possível ter acesso ao jogo, o que significa que ele pode ser simplesmente deletado, como aconteceu com o The Crew.
Nesses casos, as empresas geralmente reembolsam as comprar dos jogos feitas em um período mais recente, mas isso depende da decisão de cada empresa. Esse tipo de situação está no centro das preocupações dos consumidores, e legislações como a AB 2426 visam responder a essas dúvidas de forma mais clara e direta.
