Teletrabalho é regulamentado em comissão na Câmara

IT Careers - Convergência Digital
:: Da redação:: 20/05/2010

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira, 19/5 o Projeto de Lei 4505/08, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que regulamenta o trabalho a distância. A proposta define teletrabalho como toda forma de trabalho que envolve um empregador ou um cliente e um empregado ou trabalhador autônomo e é realizado regularmente à distância, em mais de 40% do tempo, por meio de tecnologias de informática e de telecomunicações.

O projeto foi aprovado com duas emendas apresentadas pela relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Uma delas reserva 20% dos postos de trabalho na modalidade em domicílio ou teletrabalho aos portadores de deficiência. A outra alteração garante ao teletrabalhador direitos que visem à melhoria de sua condição social, além dos que já estão enumerados no projeto.

Segundo a proposta, a relação de emprego no teletrabalho será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). Entre outras prerrogativas, o teletrabalhador terá direito a salário, férias, feriados, licenças previstas na CLT e faltas por doença.

Os teletrabalhadores, no entanto, não terão direito a horas extras, por se tratar de jornada aberta, e a remuneração deverá ajustar-se às horas normais de trabalho. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo estimativa da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt), a atividade de trabalho à distância envolve cerca de 10,6 milhões de brasileiros. Além dessa estimativa, uma pesquisa divulgada em 2008 pelo instituto Market Analysis apontou que 23,2% da população adulta em atividade – praticamente um em cada quatro trabalhadores) realiza algum tipo de teletrabalho ao longo do mês. Especialmente (52% dos casos), em casa.

* Com informações da Agência Câmara

(Comentário do QUEMEL: advinha quem será o profissional de suporte técnico especializado em atendimento domiciliar e que por atuar em ambiente hostil fora do seu laboratório, terá as melhores e maiores condições para prestar esse serviço de apoio aos teletrabalhadores? O quê, ainda sabe? Então clica aqui.)

Bração e boa $orte,
Quemel