Sistema 0i00 entra em consulta pública

Sistema 0i00 entra em consulta pública
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A Anatel publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 18, a consulta pública da proposta do Regulamento de Uso de Serviços de Rede de Telecomunicações no Acesso a Serviços Internet.

De acordo com a assessoria de imprensa da Agência, o documento estabelece dois novos modelos para acesso à Internet no País, além do próprio acesso discado via Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), oferecido atualmente.

O regulamento também possibilitará a adoção de tarifa flat (preço único) pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e a competição no suporte a esse serviço, estimulando a utilização da rede mundial e o combate à exclusão digital.

O conselheiro Antonio Carlos Valente, relator do tema no Conselho Diretor, informou que as contribuições (sugestões e críticas) do público poderão ser encaminhadas à Agência, através do endereço(www.anatel.gov.br) das 14h desta segunda-feira até o dia 23 de dezembro, quando encerra-se o prazo da Consulta Pública.

A Anatel divulgará em sua página na Internet, até 23 de janeiro de 2003, as contribuições e sugestões recebidas para comentários dos interessados. Valente esclareceu também que a aprovação e publicação do texto final da proposta de regulamento substituirá a Norma 004/95, que trata-se do uso de meios da Rede Pública de Telecomunicações para acesso à Internet.

O superintendente de Universalização (SUN) da Anatel, Edmundo Matarazzo, informa que o novo mecanismo possibilitará o acesso à Internet ao usuário que não dispõe de provedor de serviços na área local - o que ocorre em milhares de localidades de todo o país - e criará outras opções de acesso, que não o uso exclusivo do Serviço Telefônico.

“Também vai estimular o crescimento de serviços de comunicação de dados, ampliando a possibilidade de acesso”, observou Matarazzo. Segundo o superintendente, o texto da proposta baseou-se em mais de 900 contribuições – das quais 560 tiveram origem em pessoas físicas - encaminhadas pelo público à Consulta Pública 372, realizada entre 22 de março e 6 de maio deste ano.

De acordo com Matarazzo, uma das alternativas contidas na proposta de regulamento prevê a utilização de um código não-geográfico - o 0700 (que deu nome ao projeto 0i00) – para uso exclusivo da chamada telefônica destinada a suporte de acesso a Serviços Internet. A outra alternativa cria um novo código de acesso (de quatro dígitos), que encaminhará a chamada a uma rede de suporte que não seja o STFC - o 1700.

Com reportagem de André Silveira, de Brasília
(http://www.computerworld.com.br/templ_textos/noticias.asp?id=22732)