Guerra tributária: Partido Novo protocola projeto para barrar aumento de impostos em celulares e PCs

A repercussão negativa do “tarifaço” imposto pelo Governo Federal, que aumentou as alíquotas de importação de mais de mil produto sob a justificativa de proteger a indústria nacional, não demorou a chegar aos corredores de Brasília. Enquanto o Ministério da Fazenda comemora a previsão de arrecadar R$ 14 bilhões extras neste ano, a oposição começou a movimentar-se para tentar travar a medida que encarece diretamente smartphones, processadores, placas de vídeo e equipamentos de rede.

Segundo informações apuradas pelo Metrópoles, o Partido Novo protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados com o objetivo exclusivo de sustar (anular) os efeitos da portaria governamental que elevou os impostos do setor de tecnologia.

Arrecadação disfarçada de proteção

A principal tese levantada pelos parlamentares que assinam o projeto vai de encontro ao sentimento geral da comunidade entusiasta de hardware: a de que a medida não visa proteger a indústria (uma vez que o Brasil não fabrica silício e tecnologia de ponta), mas sim punir o consumidor para fechar o rombo nas contas públicas.

No texto de justificativa da ação e nas manifestações oficiais do partido, os deputados argumentam que o Poder Executivo está cometendo um desvio de finalidade. Segundo a sigla, “o Congresso não pode aceitar que o Executivo use tributos regulatórios como instrumento de arrecadação”, afirmando que isso fere os princípios constitucionais.

A legenda subiu o tom das críticas ao afirmar que a decisão governamental coloca “mais imposto no lombo do cidadão” e que as metas fiscais da União não devem ser atingidas “penalizando quem trabalha, estuda e produz”, referindo-se ao fato de que computadores e smartphones são, hoje, as principais ferramentas de trabalho da população.

O que acontece agora?

A apresentação do PDL é o primeiro passo de uma provável longa batalha legislativa. Projetos de Decreto Legislativo são a ferramenta constitucional que o Congresso Nacional possui para derrubar atos do Presidente da República ou de seus Ministérios quando os parlamentares entendem que o governo extrapolou os seus limites de poder.

Contudo, para que o imposto de importação sobre os celulares e as peças de PC volte ao normal, o projeto precisa ser pautado, debatido e aprovado pela maioria da Câmara e, posteriormente, do Senado.

Até que (e se) isso aconteça, a regra atual continua em pleno vigor.