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Conselho do Senado debaterá regulamentação do streaming no Brasil

Está agendado para o dia 04 de novembro uma audiência pública que debaterá a regulamentação das plataformas de streaming no Brasil. A deliberação é comandada pelo Conselho de Comunicação Social (CCS), que tem o objetivo de realizar estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que serão encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação …

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Está agendado para o dia 04 de novembro uma audiência pública que debaterá a regulamentação das plataformas de streaming no Brasil. A deliberação é comandada pelo Conselho de Comunicação Social (CCS), que tem o objetivo de realizar estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que serão encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação social no Brasil.

Segundo Sônia Santana, conselheira do CCS, a regulamentação dos serviços de streaming no Brasil é necessário para “o desenvolvimento do cinema independente e para o equilíbrio na distribuição da mão de obra qualificada”.

Mulher de cabelo curto e óculos discursando em microfone durante reunião, com placa de identificação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional
Sônia Santana, conselheira do CCS / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

PL dos streaming não é suficiente, diz conselheira do CCS

Santana também destacou que o PL dos streamings (nº 8.889/2017) não consegue atender o que o setor audiovisual necessita.

” Temos plataformas aqui há mais de 14 anos produzindo, tendo lucros, tendo projetos, e sem pagar nenhum imposto direto. (…) É necessário que [as plataformas] contribuam com o pagamento da Condecine [Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional]” – disse para a Agência Senado.

Lembrando que o PL dos streamings estabelece que as plataformas VOD (vídeo sob demanda), como a Netflix, paguem até 6% da receita bruta no mercado brasileiro para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Esse percentual cobrado das plataformas seria repassado para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A obrigatoriedade de uma cota de produções nacionais no catálogo também é mencionado.

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Foto de William R. Plaza
Postado porWilliam R. Plaza

Editor-chefe no Hardware.com.br, aficionado por tecnologias que realmente funcionam. Segue lá no Insta: @plazawilliam Elogios, críticas e sugestões de pauta: william@hardware.com.br

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