Facebook e Instagram não podem usar dados de brasileiros para treinar IA, determina ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta terça-feira (02) que a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, não pode usar dados de usuários brasileiros para treinar seus modelos de inteligência artificial. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 50 mil. 

Segundo o órgão, a nova politica de privacidade da Meta é irregular do poto de vista da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pontuando que esse treinamento de IA da empresa comandada por Meta representa “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários”.

Em nota, a ANPD listou os pontos que resultaram na decisão:

• Uso de hipótese legal inadequada para o tratamento de dados pessoais;
• Falta de divulgação de informações claras; precisas e facilmente acessíveis sobre a alteração da política de privacidade e sobre o tratamento realizado;
• Limitações excessivas ao exercício dos direitos dos titulares;
• Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem as devidas salvaguardas. 

Além disso, a ANPD considerou inadequada, em análise preliminar, a hipótese legal usada para justificar o tratamento de dados pessoais – o legítimo interesse da empresa. Isso porque tal hipótese não pode ser usada quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis (isto é, com maior risco discriminatório). Além disso, é necessária a consideração das legítimas expectativas e a observância dos princípios da finalidade e da necessidade.  

Meta classifica decisão como um retrocesso

Em comunicado oficial sobre a decisão, a Meta declarou estar desapontada.

“Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos.”

A empresa também afirmou que essa decisão atrasa a chegada de benefícios de IA para pessoas no Brasil.