União Europeia quer abrir os algoritmos do Facebook e Google para pesquisadores

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Na manhã do último sábado (23/04), após horas de negociações, a União Europeia concordou com os fundamentos básicos da Lei de Serviços Digitais, ou DSA (Digital Services Act).

Essa lei forçará as empresas de tecnologia como Facebook, Google e Instagram a assumirem maior responsabilidade pelo conteúdo que aparece em suas plataformas.

As novas obrigações incluem a remoção mais rápida de conteúdo e bens ilegais, explicar a usuários e pesquisadores como seus algoritmos funcionam e tomar medidas mais rigorosas contra a disseminação de fake news.

As empresas terão que pagar multas de até 6% de seu faturamento anual por não conformidade com as novas regras.

O DSA atualizará as regras básicas para todos os serviços online na UE. Isso dá efeito prático ao princípio de que o que é ilegal offline deve ser ilegal online. Quanto maior o tamanho, maiores as responsabilidades das plataformas online. - Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen

O DSA, assim como o DMA, fará distinção entre empresas de tecnologia de diferentes tamanhos, colocando maiores obrigações em empresas maiores.

Embora os termos gerais da DSA tenham sido acordados pelos estados membros da UE, a lei ainda precisa ser votada no parlamento.

Este último passo é visto como uma mera formalidade neste momento. As regras serão aplicadas a todas as empresas 15 meses após a aprovação da lei, ou a partir de 1º de janeiro de 2024.

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