União Europeia quer abrir os algoritmos do Facebook, Google e Instagram para pesquisadores

Na manhã do último sábado (23), após horas de negociações, a União Europeia concordou com os fundamentos básicos da Lei de Serviços Digitais, ou DSA (Digital Services Act). Essa lei forçará as empresas de tecnologia como Facebook, Google e Instagram a assumirem maior responsabilidade pelo conteúdo que aparece em suas plataformas.

Empresas da Big Tech terão mais responsabilidades na Europa

As novas obrigações incluem a remoção mais rápida de conteúdo e bens ilegais, explicar a usuários e pesquisadores como seus algoritmos funcionam e tomar medidas mais rigorosas contra a disseminação de informações erradas, ou seja, as famigeradas fake news. As empresas terão que pagar multas de até 6% de seu faturamento anual por não conformidade com as novas regras.

“O DSA atualizará as regras básicas para todos os serviços online na UE”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em comunicado. “Isso dá efeito prático ao princípio de que o que é ilegal offline deve ser ilegal online. Quanto maior o tamanho, maiores as responsabilidades das plataformas online.”

Margrethe Vestager, Comissária Europeia para a Concorrência que liderou grande parte da regulamentação de tecnologia do bloco, disse que a lei “garantirá que as plataformas sejam responsabilizadas pelos riscos que seus serviços podem representar para a sociedade e os cidadãos”.

DSM é diferente do DMA

O DSA não deve ser confundido com o DMA (Digital Markets Act), que foi acordado em março. Ambas as leis afetam o mundo da tecnologia, mas o DMA se concentra em criar condições equitativas entre as empresas, enquanto o DSA lida com a forma como as empresas policiam o conteúdo em suas plataformas. Portanto, o DSA provavelmente terá um impacto mais imediato nos usuários online.

Embora a legislação se aplique apenas aos cidadãos da União Europeia, o efeito dessas leis certamente também será sentido em outras partes do mundo. As empresas globais de tecnologia, como Meta e Google, podem decidir que é mais econômico implementar uma estratégia única para policiar o conteúdo em todos os continentes em que atuam. Os legisladores de outros países, como Estados Unidos e Brasil, podem usar a DSA como inspiração para criarem as suas próprias regulamentações.

Obrigações das gigantes da tecnologia

O texto final do DSA ainda não foi divulgado, mas o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia detalharam uma série de obrigações que ele conterá:

• A publicidade direcionada com base na religião, orientação sexual ou etnia de um indivíduo é proibida. Os menores também não podem estar sujeitos a publicidade direcionada.
• “Padrões sombrios” – interfaces de usuário confusas ou enganosas projetadas para orientar os usuários a fazer certas escolhas – serão proibidos. A UE diz que, como regra, cancelar assinaturas deve ser tão fácil quanto se inscrever nelas.
• Grandes plataformas online como o Facebook terão que tornar o funcionamento de seus algoritmos de recomendação (usados ​​para classificar conteúdo no Feed de notícias ou sugerir programas de TV na Netflix) transparente para os usuários. Os usuários também devem receber um sistema de recomendação “não baseado em algoritmos”. No caso do Instagram, por exemplo, isso significaria um feed cronológico (como foi introduzido recentemente).
• Os serviços de hospedagem e as plataformas online terão que explicar claramente por que removeram conteúdo ilegal, além de dar aos usuários a capacidade de apelar dessas remoções. O próprio DSA não define qual conteúdo é ilegal, e deixa isso para cada país.
• As maiores plataformas online terão que fornecer dados importantes aos pesquisadores para “fornecer mais informações sobre como os riscos online evoluem”.
• Os marketplaces devem manter informações básicas sobre os comerciantes em sua plataforma para rastrear indivíduos que vendem bens ou serviços ilegais.
• As grandes plataformas também terão que introduzir novas estratégias para lidar com fake news, especialmente durante as crises, como a guerra na Ucrânia.

O DSA, assim como o DMA, fará distinção entre empresas de tecnologia de diferentes tamanhos, colocando maiores obrigações em empresas maiores. As maiores empresas – aquelas com pelo menos 45 milhões de usuários na UE, como Meta e Google – enfrentarão uma maior fiscalização. Essas empresas de tecnologia pressionaram fortemente para diminuir os requisitos da DSA, particularmente aqueles relacionados à publicidade direcionada e à entrega de dados a pesquisadores externos.

Embora os termos gerais da DSA tenham sido acordados pelos estados membros da UE, a lei ainda precisa ser votada no parlamento. Este último passo é visto como uma mera formalidade neste momento. As regras serão aplicadas a todas as empresas 15 meses após a aprovação da lei, ou a partir de 1º de janeiro de 2024.