Procon multa lojas por vender iPhone sem carregador

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Desde que a Apple decidiu comercializar os iPhones sem os carregadores que a empresa enfrenta processos por parte do Procon.

Por exemplo, em agosto o órgão multou a Maçã em R$ 12 milhões justamente por vender os iPhones sem o acessório para carregamento. Porém, a Apple não é o único alvo do Procon.

O Procon de Uberaba, em parceria com o Procon-MG, resolveu fiscalizar algumas lojas de produtos eletrônicos. Das 10 lojas visitadas, 9 foram multadas por venderem o iPhone sem o carregador na caixa. As multas foram de até R$ 20 mil.

Procon pode multar as lojas por causa de uma decisão da Apple? Sim - O Procon possui sim legitimidade para determinar que as lojas interrompam a comercialização dos iPhones (e de qualquer outro produto que não esteja em conformidade com as leis brasileiras).

“O Procon tem como atuar e punir quem revende [o iPhone]em nome da Apple. Então, o Procon pode multar, sim, as lojas, porque estão agindo com responsabilidade solidária à própria Apple”.

É importante salientar, também, que foram emitidas liminares autorizando a comercialização dos iPhones sem carregador pelas revendedoras. 

Portanto, por mais que o Procon tenha legitimidade para fiscalizar e multar, os lojistas devem procurar seus direitos na justiça.

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