Câmeras importadas agora terão isenção total de imposto
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Na manhã desta quarta-feira (23/03) o Senado Federal aprovou a isenção tributária para câmeras, filmadoras e outros equipamentos utilizados por profissionais do audiovisual.
Sendo assim, estes itens poderão ser trazidos de fora sem ter que pagar as taxas exorbitantes de importação. Mas um detalhe: é preciso comprovar que você trabalha ou possui uma empresa no ramo do audiovisual.
Com isso, fotógrafos, repórteres cinematográficos, cinegrafistas e operadores de câmera poderão comprar suas ferramentas de trabalho por um valor mais em conta.
Este projeto de lei foi criado por Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados e que agora está de licença. Como foi aprovado pelo Senado, o próximo passo é a sanção presidencial.
E quais impostos foram zerados? O imposto sobre importação, obviamente, e também o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e as contribuições do PIS/PASEP e Cofins.
Mas há algumas regras que devem ser seguidas. A primeira delas é que há um limite para a isenção fiscal. Apenas compras que não excedam R$ 50 mil em equipamento fotográfico terão os tributos zerados.
Outra regra é que os equipamentos comprados no exterior deverão ficar sob a posse do proprietário original por, no mínimo, 2 anos. Além disso, você deve comprovar que trabalha no setor de audiovisual.
Para isso, basta apresentar a Carteira de Trabalho ou Previdência Social que prova que você é fotógrafo, cinegrafista, repórter cinematográfico ou operador de câmera.
No caso de pessoas jurídicas ou profissionais autônomos, é preciso apresentar o contrato com a empresa, inscrição do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) e dados da contribuição previdenciária.