Apple é multada em R$ 100 milhões por vender iPhone sem carregador no Brasil

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O juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível de São Paulo, estabeleceu uma multa de R$ 100 milhões para a Apple por danos sociais causados pela venda do iPhone sem carregador.

O valor da ação deve ser revertido a um fundo voltado para a proteção dos direitos dos consumidores, e ainda prevê mais R$ 10 milhões referentes ao honorários para a ABMCC.

A decisão também exige que a companhia entregue carregadores a todos os clientes que compraram iPhone a partir do dia 13 de outubro de 2020.

A decisão está alinhada com o entendimento de alguns órgão e analistas que pontuam que a prática adotada pela empresa configura como venda casada.

Já que impõe ao consumidor a aquisição de um componente que fundamental ao funcionamento do aparelho.

Todos os consumidores brasileiros lesados poderão receber carregadores de 20W, 35W, 67W, 96W ou 140W. 

Para receber o componente, será necessário apresentar a nota fiscal do aparelho, constatando que a compra foi realizada a partir de 13 de outubro de 2020.

“Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos”, destaca a companhia.

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