Receita federal quer taxar livros físicos e e-books

E, mais uma vez, a Receita Federal vem com a ideia de tributar livros e papéis usados na impressão de livros. Vale ressaltar que a proposta também tem grandes chances de afetar eBooks (livros digitais) e os eReaders, tais como o Kindle. E a justificativa para isso é uma das mais porcas possíveis: pessoas de baixa renda não compram livros não-didáticos.

Na última terça-feira (6) a Receita Federal publicou um documento mostrando que os livros e os papéis usados em sua impressão possuem isenção fiscal e, por isso, estão livres de impostos. Porém, o órgão deseja fazer uma mudança em duas contribuições: o PIS/Pasep e a Cofins.

Desde 2004 que os livros e os papéis destinados à impressão de livros não precisam pagar o PIS/Pasep e a Cofins. Porém, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, deseja unificar esses impostos no que ele chamou de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esse novo imposto teria uma alíquota de 12% e passaria a abranger também livros e os papéis usados na impressão.

Para justificar a nova cobrança, a equipe do ministro Paulo Guedes, recorreu a uma pesquisa feita em 2019 (Pesquisa de Orçamentos Familiares). Segundo os dados dessa pesquisa, famílias com renda de até 2 salários mínimos não compram livros não-didáticos. Esses livros são frequentemente comprados por famílias com renda acima de 10 salários mínimos. Talvez porque as famílias mais pobres estejam lutando para comprar comida e proteína. Daí não sobra quase nada para os livros.

Veja o que disse a Receita Federal no seu documento:

“Neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas, assim como é o caso dos medicamentos, da saúde e da educação no âmbito da CBS”.

Além disso, a Receita Federal ainda afirmou que o aumento dos impostos não tem relação com o aumento do preço dos livros. Veja:

“Não foi identificada nem correlação entre uma coisa e outra, tampouco relação de causalidade entre a redução das contribuições e eventual redução do preço dos livros”.

Essa mudança proposta pelo Ministro Paulo Guedes não aborda claramente os livros digitais (eBooks) e os eReaders, como o Kindle. Mas provavelmente eles também serão incluídos. Em 2020 o Supremo Tribunal Federal incluiu o Kindle e os eBooks entre os itens que gozam de isenção fiscal, na categoria de “livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”.

Porém, com a criação da CBS a isenção desses impostos pode deixar de existir. Embora o governo diga que não existe relação entre o aumento de impostos e o aumento dos livros, é claro que uma coisa afeta a outra. Ao invés de usarem essa justificativa pobre poderiam simplesmente dizer que querem mais impostos pois o país está quebrado.

Fonte: Receita Federal