Começa a valer já nesta quinta-feira (10) o prefixo 0303 para ligações de telemarketing no celular. A medida foi aprovada em setembro pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e entra em vigor a partir de hoje. Portanto, se você receber uma ligação cujo número começa com 0303, já saiba que é uma empresa de telemarketing tentando lhe oferecer algum serviço.
O objetivo principal é prevenir ligações constantes e incômodas de empresas vendendo produtos ou serviços. Além disso, o novo prefixo torna mais fácil identificar quando é uma ligação de venda ou uma ligação para outros assuntos.
O código 0303 é exclusivo e obrigatório para as empresas que desejarem fazer telemarketing ativo e oferecer produtos ou serviços através de mensagens ou ligações telefônicas (gravadas ou ao vivo). Vale salientar que a medida, por enquanto, é válida apenas para a telefonia móvel. Em junho o prefixo 0303 será incorporado também na telefonia fixa.
Punições para quem descumprir a medida
As empresas de telemarketing que não usarem o prefixo 0303 poderão ter o recurso de numeração bloqueado. E o próprio consumidor pode fazer a denúncia, caso receba uma ligação de telemarketing sem o novo código. Para isso, ele precisa acionar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Basta abrir uma reclamação na plataforma consumidor.gov.br.
Sem falar que você também pode pedir para que as operadoras bloqueiem ligações de telemarketing para o seu número. A Anatel exige que as operadoras façam esse bloqueio no prazo de 90 dias para telefonia móvel e 180 dias para telefonia fixa.
Caso você queira ficar por dentro de todas as regras que envolvem o prefixo 03032, basta dar uma lida no Ato nº 10413, publicado no dia 24 de novembro no Diário Oficial da União (DOU). A medida foi aprovada em setembro após uma consulta pública com mais de 100 associações de defesa do consumidor. Além disso, foram consultados também os próprios consumidores e empresas ligadas ao setor de telemarketing.
Associação Brasileira de Telemarketing não é a favor da nova regra
A Associação Brasileira de Telemarketing (ABT) foi uma das associações que se opôs à nova regra do prefixo 0303. Para Cláudio Tartarini, diretor jurídico da ABT, a nova regra do prefixo aumentará o desemprego no setor. E, no longo prazo, o preço dos planos de telefonia móvel passará por um aumento considerável.
Mas não é de hoje que a Anatel implementa ferramentas para ajudar os consumidores a se livrar das incômodas ligações de telemarketing. Uma dessas ferramentas é a Não Me Perturbe, que em 2021 atingiu o número de 10 milhões de consumidores cadastrados. O objetivo da ferramenta é justamente colocar o número do consumidor em uma lista de números que não devem ser contatados. Veja aqui como se cadastrar na ferramenta para não receber mais esse tipo de ligação.
Entretanto, somente algumas provedoras e credoras financeiras estão cadastradas no Não Me Perturbe. Dessa forma, a ferramenta ainda não é suficiente para combater o abuso de ligações de telemarketing. O prefixo 0303 chega para ser uma nova arma contra este incômodo inimigo.
Fonte: Agência Brasil
