Desde setembro de 2025, todas as operadoras brasileiras são obrigadas por lei a respeitar o cadastro “Não Me Perturbe”, que já bloqueou chamadas indesejadas para mais de 13 milhões de números. O sistema agora cobre telecomunicações e bancos, mas aplicativos complementares ainda são necessários contra golpistas e empresas menores.
Nova obrigatoriedade melhora o combate ao Spam
OI sistema “Não Me Perturbe” consolidou-se como a principal ferramenta anti-telemarketing no Brasil após a Anatel determinar, em 2 de setembro de 2025, que todas as operadoras de telefonia — grandes ou pequenas — devem aderir obrigatoriamente à plataforma. As empresas tiveram 60 dias para integração, transformando o que era autorregulação voluntária em exigência regulatória.
A plataforma encerrou o primeiro semestre de 2025 com 13 milhões de números cadastrados, acumulando 461.973 novos registros ao longo de 2024 (média de 38 mil por mês). O impacto já aparece nos dados: entre 2023 e 2024, a Anatel registrou queda de 5% nas reclamações sobre chamadas indesejadas, com 53.323 queixas a menos
O problema persiste: por que você ainda recebe ligações
Apesar dos 13 milhões de cadastros, usuários relatam frustração constante nas redes sociais. “O nível de spam no Brasil está tão absurdo, que eu simplesmente bloqueie todas as ligações de números desconhecidos”, comentou um usuário. A razão é técnica: o “Não Me Perturbe” funciona apenas para empresas aderentes, telecomunicações (Claro, Vivo, TIM, Oi, Sky, Nextel) e 23 instituições financeiras que oferecem crédito consignado (Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Caixa, entre outras).
Ficam de fora: planos de saúde, educação, varejo, energia elétrica e, principalmente, golpistas que usam números clonados ou VoIP internacional. O código 0303, obrigatório desde 16 de novembro de 2022 para telemarketing legítimo, ajuda na identificação, mas criminosos ignoram a regra.
Como se cadastrar no “Não Me Pertube”:
Etapa 1: criação de Conta
Acesse www.naomeperturbe.com.br e clique em “Quero me Cadastrar” e preencha:
- Nome
- Sobrenome
- CPF
- e-mail (também é possível usar como meio de confirmação do cadastro o número de celular ou telefone fixo).
- Defina a senha (m
Etapa 2: Cadastro dos Números
Após validar sua conta, faça login na plataforma. O sistema redirecionará automaticamente para a área de cadastro telefônico, onde você deve:
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Digitar o número (fixo ou celular) com DDD
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Selecionar as Prestadoras de Telecomunicações das quais não deseja receber ligações (marque todas para bloqueio total)
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Selecionar as Instituições Financeiras que devem parar de oferecer empréstimos e cartões consignados.
Por fim, valide o bloqueio com SMS enviado para o seu celular.
Prazo de efetivação: até 30 dias contados da data do cadastro. Não há limite de números por CPF no sistema nacional, mas Procons estaduais limitam a 3 números
Proteção complementar: aplicativos anti-spam
O “Não Me Perturbe” não bloqueia ligações na origem, apenas impede empresas aderentes de realizarem chamadas. Para barrar golpes e spam de outros setores, é recomendado utilizar esses aplicativos:
TrueCaller (Gratuito com compras in-app): Banco de dados com classificação colaborativa de 500+ milhões de usuários. Identifica automaticamente números desconhecidos e bloqueia spam em tempo real, inclusive offline. Disponível para Android e iOS.
Whoscall: Solução asiática com forte presença no Brasil que identifica chamadas em tempo real e mantém banco de dados atualizado com números de golpistas. Oferece bloqueio automático de spam e interface em português. Disponível para Android e iOS.
Cadastros estaduais: reforço necessário
A lista nacional não substitui sistemas estaduais. O Procon-SP, por exemplo, acumula 1.448.727 números cadastrados desde 2008, com poder de multar empresas em até R$ 9.123.604,00 por descumprimento. O Procon-RS mantém sistema paralelo que permite autorizar empresas específicas via CNPJ, útil para quem tem relacionamento comercial ativo.
Recomendação prática: Realize o cadastro duplo (nacional + estadual) para cobertura máxima. O prazo de bloqueio permanece o mesmo — 30 dias para ambos.
Futuro: Inteligência artificial na fiscalização
A Anatel anunciou em fevereiro de 2025 o desenvolvimento de ferramentas de IA para processar 1,3 milhão de reclamações anuais. O sistema pontuará a adequação das respostas das operadoras em 33 itens diferentes, automatizando o acompanhamento que hoje é manual. A tecnologia deve entrar em operação ainda no primeiro semestre de 2026, aumentando a pressão sobre empresas que desrespeitam a lista
