Em um marco legal sem precedentes, o juiz federal William Alsup, da Califórnia, decidiu que a Anthropic — uma das principais rivais da OpenAI — tem respaldo legal para usar livros protegidos por direitos autorais no treinamento de seus modelos de inteligência artificial. Isso mesmo sem o consentimento dos autores, informa a Reuters.
A decisão revoluciona a forma como a doutrina do fair use (uso justo) se aplica na era da IA generativa. Até agora, esse era um território cinzento, onde grandes empresas argumentavam, mas sem garantias de respaldo legal. Agora, há uma primeira grande vitória — e com potencial de virar precedente.
Um golpe para os criadores, um respiro para a Big Tech
Editoras, escritores e artistas visuais têm processado gigantes como OpenAI, Google, Meta e Midjourney por usarem suas obras sem autorização. A decisão no caso Bartz vs. Anthropic enfraquece esse movimento, ao menos momentaneamente.
O juiz considerou que o uso dos livros pela Anthropic se enquadra como “transformador”, um dos pilares do uso justo. Ainda assim, o tribunal deixou claro que a origem das cópias — muitas vezes baixadas de sites piratas — poderá render punições futuras.
A “biblioteca de todos os livros do mundo”: o que a Anthropic queria construir
Segundo o processo, a Anthropic tentou montar uma “biblioteca central” para alimentar seus modelos com milhões de livros — muitos obtidos ilegalmente. Essa ambição levanta uma discussão ética: até que ponto é aceitável usar acervos literários inteiros para treinar sistemas que, no futuro, poderão até substituir parte do trabalho intelectual humano?
E embora a corte tenha considerado o uso transformador “aceitável” em primeira análise, o debate está longe do fim.
Entenda o que é uso justo e por que isso importa agora
A doutrina do fair use, criada em 1976 nos EUA, permite que obras protegidas sejam usadas sem autorização em certos contextos, como paródias, críticas ou ensino. No caso das IAs, o argumento é que os modelos transformam o conteúdo de forma que não concorre diretamente com a obra original.
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