O governo federal está prestes a enviar ao Congresso um projeto de lei que pode mudar radicalmente a forma como crianças e adolescentes usam redes sociais no Brasil. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, prevê que usuários com menos de 16 anos só poderão manter contas se estas estiverem vinculadas a responsáveis legais — e com ferramentas de supervisão parental obrigatórias.
Regras mais rígidas para o público jovem
Segundo o texto, as plataformas deverão permitir que pais e responsáveis monitorem interações, bloqueiem contatos indesejados, restrinjam funcionalidades e controlem o tempo de uso. Outro ponto central é a exigência de verificação de idade — algo que hoje é facilmente burlado e praticamente ineficaz.
A minuta também cita a adoção de tecnologias, como inteligência artificial, para identificar contas de menores de idade, alinhando-se a medidas já usadas parcialmente em serviços como YouTube.
Publicidade sob nova fiscalização
A proposta proíbe o direcionamento de anúncios a crianças e adolescentes com base em dados de navegação, impedindo que empresas segmentem perfis para publicidade personalizada. Além disso, veta anúncios de armas, bebidas alcoólicas, cigarros, pornografia e jogos de aposta para esse público.
Segundo a justificativa do projeto, as medidas “respeitam tanto o poder familiar quanto a progressiva autonomia de crianças e adolescentes”, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Contexto e motivação da proposta
A regulação de big techs vem sendo debatida desde o início do atual governo, mas ganhou força após dois episódios recentes: o vídeo viral do influenciador Felca, denunciando a adultização de crianças nas redes, e discussões públicas sobre soberania digital.
No campo legislativo, a ideia é que o texto do Executivo complemente projetos já em tramitação na Câmara, aproveitando o clima de mobilização para acelerar a votação.
Além da proteção infantil
Embora o foco imediato seja a segurança de crianças e adolescentes, a regulação das plataformas também aborda outros pontos estratégicos, como remuneração de criadores de conteúdo e penalidades para empresas que descumprirem as regras. O Ministério da Fazenda, por exemplo, defende a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade, com poderes para fiscalizar e impor normas específicas às grandes empresas do setor.
Se aprovado, o projeto poderá redefinir a presença de menores no ambiente digital brasileiro, impondo barreiras inéditas e exigindo das plataformas uma postura muito mais ativa na proteção do público infantojuvenil.
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