Google se posiciona contra PL das Fake News; entenda o caso

Na última sexta-feira (11) o Google se posicionou contra a aprovação do PL das Fake News. Só que a empresa resolveu ir além e usar todo o seu enorme alcance para alertar os brasileiros a respeito de seu posicionamento. A companhia colocou uma aviso na sua página de busca e no navegador Chrome: “Saiba como um projeto de lei pode tornar sua busca na Internet menos útil e segura”.

Trata-se de um link que leva para a carta da empresa onde ela explica o seu posicionamento contrário ao projeto de lei. O texto foi publicado na última sexta-feira e é assinado por Fábio Coelho, presidente do Google Brasil.

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O texto, que leva mais ou menos 5 minutos para ser lido, explica que o Projeto de Lei 2630, da forma como está hoje, impactará negativamente a todos os que usam as ferramentas do Google. A empresa seria obrigada a fornecer detalhes sobre o funcionamento de seus sistemas de ranqueamento.

E isso deixaria os serviços do Google no Brasil menos úteis e seguros. O cumprimento do PL das Fake News possibilitaria a pessoas mal intencionadas burlarem o algoritmo do Google e conseguissem um melhor posicionamento nos resultados de busca. Se for uma fake news, o resultado será o inverso do pretendido pelo PL 2630.

PL das Fake News

Mesma tática foi usada na Austrália

Não é a primeira vez que o Google usa de seu alcance para se posicionar contra projetos de lei. Em 2019, na Austrália, a companhia também foi contra um projeto de lei e publicou uma carta explicando os motivos.

O alerta também aparecia na página de busca e ao abrir uma nova aba no Google Chrome. A diferença era que lá o aviso era em formato de pop-up. O aviso dizia: “A forma como os australianos usam o Google está em risco”. O PL em questão obrigava o Google a pagar por conteúdo jornalístico disponível nos sites da empresa.

O projeto de lei australiano levou em consideração a grande receita do Google com anúncios online. Acontece que a maior parte do faturamento do Google com anúncios na Austrália vinha de sites de notícias. Só que a empresa não pagava por nenhum conteúdo. E, de acordo com o órgão que fiscaliza a internet na Austrália, isso era uma prática desproporcional.

Na época o Google usou basicamente os mesmos argumentos que está usando agora. Ou seja, eles diziam que o projeto de lei provocaria uma piora dos serviços de busca e também do YouTube. Além de proporcionar vantagens aos grandes grupos de mídia frente à mídia independente ou sem tantos recursos. No entanto, o projeto de lei em questão foi aprovado em fevereiro de 2021.

Google News foi encerrado na Espanha para não cumprir determinação do governo

Google Notícias
Google Notícias foi encerrado na Espanha

Uma das obrigatoriedades do PL 2630/2020 é que os provedores de busca e redes sociais com mais de 2 milhões de usuários forneçam dados sobre como moderam e penalizam contas e conteúdos. Isso afetaria diretamente o Google e o Facebook. Além disso, as chamadas Big Techs também seriam obrigadas a remunerar agências de notícias pelo conteúdo que elas produzem e publicam em seus sites.

Entretanto, o Google não costuma reagir bem a esse tipo de lei. Um caso bem emblemático aconteceu na Espanha, em 2014. A empresa preferiu encerrar o serviço Google News no país do que remunerar os jornais pelo conteúdo que eles produziam. Até hoje o Google News não está disponível na Espanha, embora a empresa esteja analisando voltar.

É uma situação bastante complicada. Uma verdadeira sinuca de bico. Por um lado, o Google fatura bilhões veiculando anúncios nos mais diversos tipos de conteúdos produzidos por terceiros. Por outro lado, as agências de notícias se beneficiam do eficiente algoritmo e serviço de busca da empresa para alcançar mais pessoas. É uma queda de braço bem complicada.

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