Anatel torna biometria facial obrigatória para usuários de celular no Brasil

A Anatel aprovou uma nova regra que tornará obrigatória a validação por biometria facial para ativar e manter linhas de celular no Brasil. A exigência será implementada gradualmente a partir de 2027 e também afetará consumidores que já possuem números ativos. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (28) e tem como objetivo dificultar fraudes envolvendo chips cadastrados com documentos falsos ou dados de terceiros.

A regulamentação abrange pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Segundo a Anatel, os usuários que não regularizarem seus cadastros até 31 de dezembro de 2028 poderão ter suas linhas suspensas e, posteriormente, canceladas.

Como vai funcionar a biometria obrigatória?

O procedimento exigirá que o consumidor realize um reconhecimento facial acompanhado de uma prova de vida, tecnologia utilizada para verificar se existe uma pessoa real diante da câmera, dificultando tentativas de fraude com fotografias, vídeos e até conteúdos manipulados por inteligência artificial.

A imagem capturada será comparada com informações armazenadas em bases biométricas públicas ou mantidas por fornecedores privados autorizados. A validação poderá ser realizada presencialmente, em lojas das operadoras e revendedoras autorizadas, ou digitalmente, pelos sites e aplicativos oficiais das empresas.

Quando a biometria será obrigatória?

A implementação seguirá um cronograma dividido em etapas:

• 30 de setembro de 2027: prazo para que as operadoras implementem a biometria nas novas ativações de linhas pré-pagas.
• 31 de dezembro de 2027: exigência passa a abranger novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais.
• 31 de dezembro de 2028: prazo final para regularizar linhas existentes que ainda não passaram pela validação.
• Janeiro de 2029: sujeito à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento.

Biometria já é utilizada na ativação de chips no Brasil

Embora a nova exigência represente uma ampliação dos controles, o reconhecimento facial não é completamente novo no setor. Desde novembro de 2021, as operadoras brasileiras já utilizam o chamado ID Digital para reforçar a segurança na ativação de linhas pré-pagas, exigindo o envio de uma selfie e de um documento de identificação.

A diferença é que a nova regulamentação estabelece procedimentos biométricos mais rigorosos e amplia a verificação para outras operações, incluindo a manutenção de números já existentes.

A iniciativa também busca combater fraudes como o SIM swap, modalidade em que criminosos conseguem assumir o número de telefone de uma vítima para interceptar mensagens e códigos de autenticação.

A norma determina que as operadoras respeitem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que informações biométricas são consideradas dados pessoais sensíveis.

Fonte: Anatel