A estratégia da Anatel para combater provedores clandestinos de internet começa a produzir efeitos além das apreensões e autuações. Desde o início de 2026, mais de mil empresas procuraram a agência para regularizar suas operações, enquanto cerca de 500 deixaram de oferecer banda larga de forma irregular, segundo o balanço divulgado após a terceira etapa da Operação Provedor Legal.
Realizada simultaneamente em 30 de junho no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Distrito Federal, a nova fase da operação identificou que aproximadamente 30% dos prestadores fiscalizados atuavam completamente à margem da regulamentação. Os casos deram origem a processos administrativos, passíveis de multa, e serão encaminhados ao Ministério Público Federal para investigação do crime previsto no artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), que trata da exploração clandestina de serviços de telecomunicações.
O percentual ainda é elevado, mas representa uma melhora em relação ao início da ofensiva nacional. Na primeira etapa da Operação Provedor Legal, realizada em março, 52% dos alvos fiscalizados operavam clandestinamente. Na segunda fase, concentrada na Região Sudeste, o índice caiu para cerca de 33%. Agora, na terceira rodada, o percentual recuou para aproximadamente 30%, sinalizando uma tendência de redução da atividade irregular, ainda que o problema permaneça relevante.
Mais do que apreender equipamentos
Ao contrário de operações tradicionais de fiscalização, o principal objetivo da Operação Provedor Legal não é apenas retirar empresas ilegais do mercado, mas induzir sua formalização.
A iniciativa integra o Plano de Combate à Concorrência Desleal e para a Regularização da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), aprovado pela Anatel em 2025. A lógica é simples: reduzir o espaço para quem opera sem autorização e ampliar a concorrência entre empresas submetidas às mesmas regras regulatórias.
Segundo a agência, a estratégia já apresenta resultados concretos. Além das cerca de 500 empresas que interromperam espontaneamente a atividade irregular, mais de mil solicitaram autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), modalidade que permite oferecer acesso à internet em banda larga de forma regular.
Para o conselheiro da Anatel, Edson Holanda, o aumento dos pedidos de autorização demonstra que a fiscalização está produzindo o efeito esperado ao reduzir a atuação clandestina e estimular a conformidade regulatória. A superintendente de Fiscalização, Gesiléa Teles, também afirmou que a repercussão das operações tem levado empresas a buscar espontaneamente a regularização antes mesmo de serem fiscalizadas.
Nem todo pequeno provedor de internet é irregular. O Brasil possui milhares de provedores regionais legalmente autorizados, responsáveis por expandir a cobertura de fibra óptica em municípios onde as grandes operadoras têm pouca presença.
O que acontece com quem opera ilegalmente
Quando a fiscalização identifica a exploração clandestina do SCM, a Anatel instaura processo administrativo que pode resultar em multas e outras sanções previstas na legislação.
Além disso, os casos são encaminhados ao Ministério Público Federal para apuração da possível prática do crime previsto no artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações, cuja pena pode incluir detenção e multa. As operações também costumam contar com apoio das forças de segurança estaduais para apreensão da infraestrutura utilizada pelos provedores irregulares.
A Operação Provedor Legal deve continuar ao longo do ano como uma das principais frentes do plano da Anatel para reduzir a prestação clandestina de banda larga e ampliar a formalização do setor.
