As discussões sobre a chamada “taxa das blusinhas” voltam à pauta com força, impulsionadas pela pressão de empresas brasileiras para que os estados revejam o benefício fiscal de ICMS aplicado às compras internacionais. O tema será debatido na próxima reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), que ocorre hoje em Foz do Iguaçu (PR).
O objetivo é que a aliquota de ICMS aplicada às compras internacionais, advindas de lojistas que integram o Programa Remessa Conforme, passe de 17% para 25%.
A disputa tributária
Atualmente, compras realizadas em sites internacionais contam com uma alíquota de ICMS reduzida de 17%, enquanto produtos vendidos no Brasil enfrentam taxas estaduais que variam entre 17% e 29%. Representantes da indústria e do varejo apontam que essa diferença favorece plataformas estrangeiras, criando uma competição desleal com o mercado nacional.
“A urgência para a majoração do ICMS é evidente. O adiamento dessa decisão por mais de um ano só beneficiará as plataformas internacionais em detrimento do comércio brasileiro, causando sérios danos ao emprego do setor têxtil nacional”, destaca Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil).
Segundo Lima, o tratamento tributário mais favorável para produtos importados adquiridos em marketplaces internacionais impacta diretamente a competitividade da indústria e do varejo brasileiros, que já enfrentam uma carga tributária elevada.
Histórico das discussões sobre o ICMS
Essa questão não é nova. Em junho de 2023, os estados decidiram unificar a alíquota do ICMS em 17% para compras realizadas em sites estrangeiros, adotando a menor taxa vigente entre as unidades federativas. A decisão foi tomada em meio às discussões no Congresso Nacional sobre o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50.
Desde então, o tema foi debatido em diversas reuniões do Comsefaz, mas os avanços foram mínimos. Representantes de estados ainda demonstram resistência em adotar medidas que podem gerar impacto direto para os consumidores.
Mudanças para 2025 precisam ser definidas ainda em dezembro de 2024
Para que qualquer mudança na alíquota do ICMS entre em vigor em 2025, é necessário que a decisão seja tomada até 31 de dezembro deste ano. O setor empresarial, no entanto, pressiona por urgência, argumentando que o prolongamento do benefício atual pode agravar ainda mais a situação do mercado nacional.
“A ausência de um ajuste apenas perpetua a vantagem das plataformas estrangeiras, prejudicando a geração de empregos e o fortalecimento da indústria nacional”, reforça Lima.
A taxação e o impacto nas compras internacionais
Segundo dados da Receita Federal, o fim da isenção da taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50, dando início ao que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”, resultou em uma queda de 40% nas importações de produtos durante o primeiro mês de implementação, caindo de 18,4 milhões importações em julho para 10,9 milhões em agosto.
Essa queda também impactou diretamente os Correios. A estatal registrou um prejuízo de mais de R$ 2 bilhões entre janeiro e setembro de 2024, um aumento significativo em relação ao resultado negativo de R$ 824 milhões registrado no mesmo período de 2022. Somente no trimestre encerrado em setembro, a estatal acumulou um déficit de R$ 785 milhões, superando com folga os R$ 89 milhões de prejuízo do terceiro trimestre do ano anterior.
