O TikTok e o Discord foram alvo de decisões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agosto, ambas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes. As consequências, porém, foram bastante diferentes: a ByteDance, controladora do TikTok, recebeu uma multa de R$ 153,7 milhões, enquanto o Discord teve recursos de transmissão de vídeo suspensos no Brasil.
A explicação está principalmente no estágio de cada processo e nas infrações investigadas. A multa do TikTok pune condutas passadas que a ANPD considerou violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No Discord, a suspensão é uma medida preventiva adotada durante uma fiscalização baseada no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Isso significa que o Discord ainda pode receber multa. A ANPD afirma que, caso sejam constatadas irregularidades no processo, as sanções previstas no ECA Digital podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
Por que o TikTok recebeu uma multa de R$ 153,7 milhões?
A investigação do TikTok não começou agora. Segundo a ANPD, o processo identificou cinco violações à LGPD envolvendo duas maneiras de utilizar a plataforma: o feed acessado sem cadastro e aquele utilizado por usuários registrados.
No acesso sem conta, a autoridade concluiu que dados pessoais de crianças e adolescentes eram tratados sem uma hipótese legal válida e que faltavam medidas capazes de prevenir esse tratamento. Problemas semelhantes foram apontados no cadastro. Para a ANPD, houve tratamento de dados de crianças e adolescentes sem base legal adequada e as medidas utilizadas para impedir o cadastro desse público não eram eficazes. A quinta infração envolve a falta de demonstração de medidas suficientes para comprovar o cumprimento das regras de proteção de dados.
A multa, portanto, se refere a condutas já analisadas no processo administrativo, e não simplesmente ao fato de menores conseguirem acessar o TikTok.
Além dos R$ 153,7 milhões, a ByteDance terá de eliminar dados coletados irregularmente e implementar mudanças na plataforma. A empresa pode recorrer da sanção.
TikTok sem cadastro ficará muito mais limitado no Brasil
Uma das consequências mais perceptíveis para os usuários estará no TikTok usado sem uma conta.
O plano de conformidade prevê que essa experiência fique limitada a 12 horas e perca anúncios, mensagens diretas, lives e interações sociais. Também não será possível criar conteúdo, comentar, seguir outros usuários ou ser seguido. A personalização deverá ser reduzida e somente conteúdos apropriados para todas as idades poderão aparecer nessa modalidade. A coleta e o processamento de dados também deverão ser limitados.
Contas de menores de 16 anos, por sua vez, deverão receber automaticamente configurações mais restritivas de privacidade, com mudanças condicionadas à autorização dos responsáveis.
Por que a ANPD suspendeu as lives do Discord em vez de aplicar uma multa?
O caso do Discord está em outro estágio. A ANPD abriu em 7 de agosto uma fiscalização para investigar possíveis violações ao ECA Digital, incluindo falhas na prevenção de riscos envolvendo violência, automutilação e suicídio, mecanismos de aferição de idade, remoção de conteúdo e comunicação às autoridades.
Cinco dias depois, a agência determinou preventivamente a suspensão do Go Live e de recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo.
Segundo a ANPD, havia evidências suficientes de risco para justificar uma intervenção antes da conclusão do processo. A autoridade afirma que as transmissões vinham sendo utilizadas em episódios envolvendo violência, assédio, automutilação e suicídio e considerou insuficientes os mecanismos preventivos apresentados pela plataforma.
Quando as transmissões do Discord poderão voltar?
Não há uma data definida. A ANPD determinou que os recursos permaneçam suspensos até que o Discord demonstre a implementação e a eficácia de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos apontados. A reativação total ou parcial depende de autorização prévia da autoridade.
O próprio Discord informa atualmente aos usuários brasileiros que o Go Live e os chats de vídeo em tempo real estão indisponíveis por causa da determinação governamental; voz e mensagens de texto continuam funcionando.
A diferença entre os dois casos, portanto, não significa que a ANPD tenha considerado um necessariamente mais grave que o outro. O TikTok chegou a uma etapa sancionatória por violações à LGPD já apuradas; o Discord recebeu uma intervenção preventiva enquanto sua fiscalização sob o ECA Digital continua em andamento.
E essa investigação ainda pode terminar com novas medidas, inclusive multas.