Netflix, Max e outras gigantes do streaming são investigadas por más condições de trabalho no Brasil

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu uma investigação contra as plataformas de streaming Amazon Prime Video, Disney+, Globoplay, Max, Netflix e Paramount+. As empresas são acusadas de impor condições de trabalho abusivas aos roteiristas e de desrespeitar contratos relativos a direitos autorais.

Renda Baixa e Condições Abusivas

Segundo apuração do Metrópoles, quatro em cada dez roteiristas não obtiveram renda com roteiros neste ano, enquanto aqueles que conseguiram tiveram, em média, pouco mais de um salário mínimo por mês. Os profissionais também acusam as produtoras locais, que além de oferecerem condições de trabalho injustas, estariam promovendo demissões sem justificativa.

Associação Brasileira de Autores Roteiristas confirma Abusos

A situação foi confirmada pela Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), que relata condições abusivas e baixa valorização do trabalho no mercado de streaming. O cenário é ainda pior para profissionais cisgênero e para aqueles que trabalham fora do eixo Rio-São Paulo.

Cláusulas contratuais abusivas identificadas pela Abra

A Abra destacou algumas das cláusulas abusivas impostas aos roteiristas, incluindo:

• Impossibilidade de negociar cláusulas importantes dos contratos, que são padronizados pelas plataformas de streaming;
• Exigência de exclusividade, sem remuneração justa, que impede os roteiristas de trabalharem para outras empresas;
• Ausência de garantia de crédito adequado como autores de séries e filmes;
• Obrigações de escrever novas temporadas pelo mesmo valor ou com aumentos mínimos em relação ao valor inicial;
• Multas elevadas pela rescisão de contratos;
• Pagamentos em datas incertas;
• Proibição de acesso à Justiça comum brasileira em caso de quebra de contrato, com imposição de arbitragem;
• Limitação ou proibição de receber remuneração adicional pelas múltiplas exibições das obras nas plataformas, por meio de sociedades de gestão coletiva de direitos.

Jogo de responsabilidades entre produtoras e plataformas

A advogada Paula Vergueiro, da Associação Brasileira de Roteiristas Autores, afirma que as produtoras locais eximem-se da responsabilidade, colocando a culpa nas plataformas, enquanto estas se justificam apontando para as produtoras. “As produtoras falam ‘olha, não tenho nada a ver com isso, porque quem manda fazer esse tipo de contratação são as plataformas’. As plataformas, por sua vez, dizem ‘olha, resolvam-se aí porque a produtora é a contratante’”, afirma Vergueiro.

Pronunciamento das Plataformas

Até o momento, as plataformas de streaming envolvidas na investigação ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o caso.