O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (17) que o governo vai criar um modelo de cobrança de impostos sobre empresas digitais estrangeiras que atuam no Brasil — com foco especial nas chamadas big techs dos Estados Unidos. A fala ocorreu durante o 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Goiânia.
“Esse país só é soberano porque o povo brasileiro tem orgulho desse país. E eu queria dizer que a gente vai julgar e vai cobrar imposto das empresas americanas digitais”
A declaração vem no mesmo momento em que o governo brasileiro enfrenta tensões comerciais com os EUA. Em carta enviada à diplomacia brasileira, Trump alegou que o Brasil estaria promovendo “ataques contra as atividades digitais de empresas americanas”, citando ameaças de multas e “censura” a plataformas como Meta e Google.
Apesar do anúncio, ainda não foram divulgados detalhes técnicos sobre como a taxação será implementada, nem quais empresas estarão diretamente envolvidas. Atualmente, multinacionais que operam no país já pagam um tributo de pelo menos 15% sobre seus lucros, conforme a Lei Federal nº 15.079, sancionada no final de 2024.
Críticas às plataformas e reforço à regulação
Durante seu discurso, Lula também condenou o uso nocivo das redes sociais e defendeu a responsabilização das empresas por crimes cometidos em seus ambientes digitais. O presidente citou casos de desinformação, violência de gênero, racismo, ataques à democracia e conteúdo ofensivo envolvendo crianças e adolescentes.
Críticas às plataformas e reforço à regulação
Durante seu discurso, Lula também condenou o uso nocivo das redes sociais e defendeu a responsabilização das empresas por crimes cometidos em seus ambientes digitais. O presidente citou casos de desinformação, violência de gênero, racismo, ataques à democracia e conteúdo ofensivo envolvendo crianças e adolescentes.
“Não aceitamos que, em nome da liberdade de expressão, se use plataforma digital para mentir, agredir ou espalhar ódio”, afirmou. Ele reforçou que o governo não vai permitir que as redes escapem do cumprimento de regras mínimas para operar no Brasil.
STF já responsabiliza redes por conteúdo ilegal
O posicionamento do presidente coincide com uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional parte do artigo 19 do Marco Civil da Internet — antes responsável por proteger as plataformas da responsabilização civil por publicações de terceiros, exceto sob ordem judicial.
A maioria dos ministros entendeu que as redes sociais devem sim responder por postagens ilegais, como discurso de ódio, apologia à violência e desinformação grave. A decisão abre espaço para que vítimas acionem diretamente empresas como Google, X (ex-Twitter), Meta e TikTok.
