Em um evento realizado no Palácio do Planalto ontem (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em salas de aula. A nova regra, que já vale para o ano letivo de 2025, permite o uso desses aparelhos apenas em situações específicas, como emergências ou atividades pedagógicas.
A medida, que vinha sendo discutida desde o ano passado, foi aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2024 e aplica-se a escolas públicas e privadas e tem como objetivo reduzir a distração causada pelos dispositivos durante o processo de aprendizagem. Os estudantes ainda poderão levar seus celulares para a escola, mas o uso será proibido durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares.
Exceções à regra
Apesar da proibição geral, há situações em que o uso de celulares será permitido:
- Atividades pedagógicas: Professores poderão liberar o uso dos dispositivos para fins educacionais.
- Acessibilidade e inclusão: Celulares poderão ser usados para garantir direitos fundamentais e acessibilidade a alunos com necessidades especiais.
- Condições de saúde: Dispositivos poderão ser utilizados para monitorar ou atender questões de saúde dos estudantes.
Como será implementada?
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, não há uma regra única para o armazenamento dos celulares. Cada escola terá liberdade para definir como os dispositivos serão guardados durante as aulas, dependendo de sua infraestrutura.
Quando a lei entra em vigor?
Com a sanção presidencial, a lei já passa a valer a partir de fevereiro de 2025, quando começa o ano letivo. Uma regulamentação mais detalhada será desenvolvida ainda em janeiro, mas as escolas já poderão começar a implementar as novas regras no início do ano.
Escopo da lei
A proibição abrange todos os níveis da educação básica, incluindo:
- Pré-escola
- Ensino fundamental
- Ensino médio
Além dos celulares, a lei também inclui outros dispositivos eletrônicos, como tablets e relógios inteligentes.
Motivações por trás da lei
A decisão do governo foi baseada em estudos que mostram a relação entre o uso excessivo de celulares e o desempenho escolar. Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2022 revelaram que alunos que usam smartphones ou outros dispositivos por mais de 5 horas diárias tiveram resultados piores em provas do que aqueles que usam os aparelhos por 1 hora ou menos.
Além disso, a lei exige que as escolas adotem medidas para abordar questões de saúde mental e sofrimento psíquico dos alunos, oferecendo treinamentos para a detecção, prevenção e abordagem dessas condições.
