A Comissão Europeia anunciou hoje uma multa total de €890 milhões contra o Google por duas infrações à legislação antitruste digital do bloco, o Digital Markets Act (DMA). A punição, equivalente a cerca de $1 bilhão, é dividida em €460 milhões pela prática de autofavorecimento no Google Search e outros €430 milhões por restrições impostas a desenvolvedores no Google Play que impediam o redirecionamento de consumidores para canais de compra alternativos, frequentemente mais baratos. A empresa tem 60 dias para corrigir as infrações, ou enfrenta pagamentos adicionais de até 5% do seu faturamento global anual.
O que o Google fez, exatamente
As duas violações identificadas pela Comissão atacam pontos estratégicos do ecossistema da empresa. No Search, o problema é o autofavorecimento: o algoritmo privilegia os próprios serviços do Google, como comparadores de preços de voos, hotéis e produtos, em detrimento de concorrentes que operam no mesmo espaço. No Play, a infração é o que a Comissão chama de steering: restrições contratuais que bloqueavam os desenvolvedores de apontar os usuários para canais de compra fora da plataforma, onde as taxas poderiam ser menores.
Para quem acompanha o histórico regulatório do Google na Europa, o padrão é familiar. A Comissão havia multado a empresa em €4,1 bilhões anteriormente, em um caso que envolvia a obrigação de fabricantes de celulares de pré-instalar exclusivamente aplicativos do Google. Somando os episódios, o custo regulatório acumulado do Google no bloco já passa de marcas que qualquer outra big tech encararia como existencial, embora para o faturamento do Alphabet ainda sejam valores administráveis.
O DMA na prática: Gatekeeper sob pressão
O Digital Markets Act funciona como um código de conduta compulsório para as chamadas plataformas “Gatekeeper”: empresas que controlam infraestrutura digital crítica, como mecanismos de busca, lojas de aplicativos e serviços de mensageria. O Google foi classificado formalmente nessa categoria, o que o obriga a seguir um conjunto de obrigações e proibições dentro do bloco. Uma dessas obrigações, proposta pela Comissão mais cedo neste ano, exige que o Google compartilhe dados de busca com mecanismos de terceiros, incluindo dados de ranking, consultas, cliques e visualizações. A dinâmica é similar à de um remédio antitruste discutido no processo judicial de 2024 nos Estados Unidos.
O Google já iniciou testes de adequação antes mesmo do prazo esgotar, anunciando mudanças na forma como apresenta seus próprios serviços no Search para categorias como shopping, hotéis e voos. A empresa disse que revisará também a apresentação de anúncios de shopping, serviços relacionados a esportes e, o detalhe que chama atenção, os próprios AI Overviews e o AI Mode, que ganham cada vez mais espaço na página de resultados.
A defesa do Google e a contradição implícita
A postura pública da empresa oscila entre a conformidade operacional e a resistência retórica. Em maio, um porta-voz disse à Reuters que “as mudanças já implementadas no Search para cumprir o DMA representam o maior rebaixamento na história do produto, criando uma experiência de segunda classe para os europeus em benefício de poucos reclamantes com interesses próprios.” A declaração é reveladora: ao mesmo tempo em que argumenta que a conformidade prejudica o usuário, o Google continua sendo multado por não cumprir plenamente as exigências. A empresa ainda pode recorrer da decisão desta semana, assim como fez em casos anteriores.
A Comissão, por sua parte, afirmou que vai “continuar o diálogo com o Google” e monitorar a implementação das soluções propostas, classificando o progresso atual como “substancial, mas ainda insuficiente” para encerrar o processo.
Fonte: PC Gamer
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