Um júri da Califórnia determinou que o Google deverá pagar US$ 314,6 milhões a usuários de smartphones Android por coletar dados sem autorização. A decisão representa um revés significativo para a gigante de tecnologia, que foi acusada de rastrear informações em aparelhos inativos, consumindo dados móveis dos usuários no processo.
A ação coletiva, movida em 2019 em nome de aproximadamente 14 milhões de californianos, argumentou que a prática do Google de monitorar dados em celulares Android sem uso ativo não apenas violava a privacidade dos consumidores, como também gerava gastos adicionais com franquias de internet móvel.
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De acordo com os advogados dos demandantes, as informações coletadas eram utilizadas principalmente para fins publicitários, permitindo à empresa direcionar anúncios com maior precisão. Glen Summers, advogado representante dos usuários, declarou que o veredicto “vincula fortemente o mérito deste caso e reflete a seriedade da má conduta do Google”.
A empresa, por sua vez, já anunciou que irá recorrer da decisão. Em comunicado, um porta-voz da companhia afirmou que o veredicto “interpreta incorretamente serviços críticos para a segurança, desempenho e confiabilidade dos dispositivos Android”. Durante o julgamento, representantes do Google argumentaram que os usuários consentiram com as transferências de dados por meio dos termos de uso e políticas de privacidade da plataforma.
A decisão na Califórnia pode estabelecer um precedente importante para casos semelhantes em outros estados americanos. Um processo paralelo, que representa usuários dos outros 49 estados do país com alegações idênticas, está programado para ir a julgamento em abril de 2026.
Para usuários brasileiros de Android, o caso serve de alerta sobre as práticas de coleta de dados das grandes empresas de tecnologia. Embora a decisão não tenha efeito direto no Brasil, ela destaca a crescente preocupação global com privacidade digital e pode influenciar futuras regulamentações e ações judiciais também em território nacional, especialmente considerando a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fonte: Android Authority
