O Google Brasil acaba de dar um passo significativo no cenário da publicidade digital nacional ao se tornar oficialmente membro do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). A gigante de tecnologia é a primeira grande plataforma internacional a integrar formalmente a entidade, marcando um momento histórico na relação entre as big techs e os mecanismos de regulação publicitária do país.
Com esta associação, a empresa passa a participar do programa Priority Flagger do Conar, estabelecendo um canal direto para receber denúncias sobre potenciais violações de políticas em anúncios veiculados em suas plataformas, incluindo o buscador e o YouTube.
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A decisão representa uma mudança estratégica para o Google, especialmente em um momento em que o Supremo Tribunal Federal discute a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo de terceiros. Especialistas interpretam a aproximação com o Conar como uma tentativa da empresa de demonstrar compromisso com a autorregulação publicitária, potencialmente influenciando debates regulatórios mais amplos.
Fábio Coelho, presidente do Google Brasil, declarou em comunicado oficial que a empresa reconhece a importância da responsabilidade no mercado publicitário e que a parceria com o Conar visa “construir um ecossistema publicitário cada vez mais saudável e confiável”.
O Conar, fundado em 1980, atua como um tribunal ético da publicidade brasileira. Embora não aplique multas, suas recomendações de alteração ou suspensão de anúncios têm alto índice de acatamento no mercado. O conselho analisa denúncias feitas tanto por consumidores quanto por empresas, baseando suas decisões em um código de ética estabelecido.
A chegada do Google ao Conar deve acelerar a análise e remoção de conteúdos publicitários problemáticos nas plataformas da empresa. Curiosamente, outras grandes plataformas digitais com expressiva participação no mercado publicitário brasileiro – como Meta (controladora do Facebook e Instagram) e TikTok – ainda não aderiram ao conselho, o que destaca ainda mais o caráter inédito da iniciativa do Google.
Movimento estratégico em meio a tensões regulatórias
A associação do Google ao Conar ocorre em um cenário de crescentes discussões sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil. O Supremo Tribunal Federal já formou maioria para responsabilizar as big techs por conteúdos ilegais de terceiros em suas mídias sociais, em julgamento relacionado ao Marco Civil da Internet.
Analistas do setor apontam que a aproximação com o órgão de autorregulamentação pode ser interpretada como uma sinalização da empresa ao Judiciário, demonstrando proatividade na moderação de conteúdo. Contudo, é importante ressaltar que o escopo de atuação do Conar é restrito à publicidade, não abrangendo os temas mais amplos em discussão no STF.
Em entrevista recente à Folha de S.Paulo, Coelho afirmou que alterações drásticas na legislação poderiam forçar o Google a implementar restrições no Brasil. A empresa tem manifestado preocupação com a possibilidade de ser responsabilizada pelo conteúdo de terceiros, argumentando que isso poderia resultar em remoções excessivas de conteúdo a partir de simples denúncias.
Vale lembrar que o Google já se posicionou publicamente contra o Projeto de Lei 2.630, conhecido como “PL das Fake News”, chegando a utilizar suas próprias plataformas para criticar a proposta no ano passado, o que gerou reações negativas de autoridades e do próprio STF.
O movimento de adesão ao Conar pode representar uma tentativa da empresa de mostrar engajamento com mecanismos brasileiros de controle de conteúdo, ainda que limitados ao âmbito publicitário, enquanto mantém sua posição contrária a regulações mais amplas sobre a moderação de conteúdo em suas plataformas.
