A França não poderá, por enquanto, impedir menores de 15 anos de acessar redes sociais. O Conselho Constitucional francês derrubou a medida aprovada pelo Parlamento após considerar que a proibição criava restrições desproporcionais à liberdade de expressão e à privacidade. O governo de Emmanuel Macron, porém, já prepara uma nova versão da proposta.
A decisão interrompe uma das iniciativas mais duras da Europa para limitar o acesso de crianças e adolescentes a plataformas digitais. A proposta previa não apenas impedir a abertura de novas contas por menores de 15 anos, mas também obrigar as plataformas a encerrar contas existentes dentro de quatro meses.
Verificação de idade ajudou a derrubar a medida
Um dos principais problemas estava justamente em como fazer a proibição funcionar. Para impedir menores de criar contas, as plataformas teriam de verificar a idade dos usuários, inclusive daqueles que já têm mais de 15 anos. O Conselho Constitucional considerou que o texto não estabelecia salvaguardas suficientes para esse processo e criava uma interferência excessiva na vida privada. A restrição também foi considerada ampla demais por atingir diferentes plataformas e menores sem uma diferenciação proporcional dos riscos envolvidos.
A preocupação não surgiu apenas na reta final. O projeto francês havia sido notificado à Comissão Europeia em abril de 2026. Documentos do sistema europeu TRIS mostram que a proposta tinha como objetivo estabelecer regras para impedir o acesso de menores de 15 anos a determinados serviços de redes sociais.
Macron quer apresentar outra versão da proibição
A derrota judicial não significa que a França abandonou a ideia. Macron pediu ao primeiro-ministro Sébastien Lecornu que prepare um novo texto capaz de respeitar as exigências constitucionais e as regras europeias. A intenção do governo é avançar novamente com a proposta até a primavera europeia de 2027. O caso coloca a França no centro de uma discussão que já ultrapassou suas fronteiras. A Austrália adotou restrições para menores de 16 anos, enquanto outros governos estudam mecanismos para reduzir a exposição de crianças a plataformas digitais.
Na França, portanto, o debate não terminou. O que caiu foi a forma escolhida para implementar a restrição. Para que uma nova tentativa sobreviva ao controle constitucional, o governo terá de encontrar uma maneira de proteger menores sem impor uma verificação de idade e uma restrição de acesso consideradas excessivas para todos os usuários.
