O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou nesta semana à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6049/2025, que autoriza o porte de armas de fogo para profissionais de tecnologia da informação e segurança digital. A proposta abrange analistas de cibersegurança, pentesters, especialistas em resposta a incidentes e outros cargos relacionados ao combate de crimes virtuais. Segundo o texto, a medida visa proteger esses trabalhadores de possíveis represálias físicas de grupos criminosos organizados
Justificativa aponta risco de violência física
O parlamentar argumenta que profissionais que atuam no enfrentamento a ataques cibernéticos de grande impacto financeiro estariam expostos a riscos híbridos, que envolvem tanto o ambiente digital quanto ameaças reais. O PL menciona casos de invasões de residências e sensação de vulnerabilidade relatados por entidades do setor, mas não apresenta dados oficiais nem especifica as fontes dessas informações.
Pollon defende que a legislação atual não reconhece a dinâmica entre o cibercrime e ações violentas associadas, deixando esses profissionais desprotegidos. O deputado afirma ainda que a medida poderia reduzir a evasão de talentos do setor, já que muitos trabalhadores teriam manifestado insegurança ao enfrentar organizações criminosas.
Acesso condicionado a critérios rigorosos
A proposta prevê que o acesso ao porte seja restrito e condicionado a uma série de exigências. Apenas profissionais com comprovação formal de vínculo empregatício, laudo psicológico emitido por psicólogo da Polícia Federal e aprovação em curso de capacitação técnica poderiam solicitar a autorização.
O porte seria pessoal e intransferível, e poderia ser cassado em caso de flagrante por uso de álcool ou substâncias ilícitas, conforme previsto em outras regulamentações já existentes. Entre as categorias contempladas estão analistas de segurança da informação, engenheiros de cibersegurança, consultores de segurança digital e administradores de segurança de redes.
Tramitação ainda em fase inicial
O PL está em fase inicial de tramitação na Câmara. Caso seja aprovado, precisará passar pela análise do Senado Federal e, posteriormente, seguir para sanção ou veto do presidente da República.
