A Coreia do Sul colocará em vigor no dia 22 de janeiro de 2026 a primeira regulamentação nacional de inteligência artificial do mundo, antecipando-se à União Europeia, cuja legislação só entra em vigor completa em agosto do mesmo ano. O país asiático, no entanto, enfrenta um problema: 98% das empresas locais de IA não estão prontas para cumprir as novas regras.
Uma pesquisa realizada em dezembro de 2025 pela Startup Alliance com 101 startups sul-coreanas de IA mostrou que apenas 2% montaram um plano de resposta para a nova lei. Entre as demais, 48,5% disseram não conhecer os detalhes e estar despreparadas, enquanto outros 48,5% conhecem a legislação mas têm medidas insuficientes para cumpri-la.
A falta de clareza sobre os critérios de aplicação foi apontada como o principal obstáculo. As empresas relatam dúvidas sobre o escopo de notificação, a definição de IA generativa e os critérios para designar sistemas de “alto impacto”.
Lei cria regras mais duras para setores críticos
A Framework Act on Artificial Intelligence Development and Establishment of a Foundation for Trustworthiness — sancionada em janeiro de 2025 — cria um comitê nacional de IA, exige um plano governamental trienal de desenvolvimento do setor e estabelece requisitos de segurança e transparência
A lei adota uma abordagem baseada em risco: quanto mais crítico o setor (saúde, educação, serviços públicos), mais rigorosas as exigências. Sistemas de “alto impacto” precisarão passar por certificação governamental antes de serem lançados, ter gestão de risco com supervisão humana, realizar avaliações de impacto e notificar usuários que estão interagindo com IA de alto risco
As multas começam em 30 milhões de won (cerca de US$ 20 mil) e podem chegar a penas de prisão, dependendo da infração. O Ministério da Ciência e TIC, contudo, já sinalizou um período de carência de pelo menos um ano antes de aplicar penalidades administrativas.
Marcação de conteúdo gera polêmica
A exigência de marcação obrigatória de conteúdo gerado por IA virou o ponto mais polêmico da regulamentação. A medida visa conter deepfakes e desinformação, mas empresas reclamam que os critérios são vagos e podem afastar consumidores.
“Mesmo conteúdo gerado por IA normalmente envolve várias pessoas colaborando para melhorar a qualidade, mas os consumidores podem ser desencorajados se estiver marcado como ‘gerado por IA'”, afirmou um executivo de uma empresa de conteúdo de IA à imprensa local.
O governo sul-coreano anunciou em dezembro de 2025 um plano para reforçar a fiscalização de anúncios gerados por IA, intensificando a preocupação de que a marcação possa ter impacto comercial negativo.
Na prática, não está claro onde exatamente o selo precisa aparecer, em que formato e com que nível de destaque, deixando as empresas sem saber se precisam implementar watermarks visíveis, invisíveis, metadados ou tudo ao mesmo tempo
Startups consideram migrar para o Japão
Fontes do setor disseram à imprensa local que, se o cronograma atual for mantido, algumas empresas podem ser forçadas a alterar ou suspender serviços abruptamente depois de 22 de janeiro. A pressão regulatória tem levado um número crescente de startups sul-coreanas a considerar o Japão como alternativa.
O país vizinho escolheu uma estratégia oposta: em vez de regulação pesada, adotou uma abordagem voluntária baseada em diretrizes não vinculantes, focando em incentivar inovação. O Japão também permite que desenvolvedores de IA usem material protegido por direitos autorais sem autorização prévia para treinar algoritmos
Um representante da Korea Internet Corporations Association alertou que “as empresas podem não ter tempo suficiente para se preparar, já que o decreto de execução deve ser finalizado pouco antes da lei entrar em vigor devido a requisitos processuais. Isso será particularmente avassalador para startups”
A União Europeia, por sua vez, já começou a aplicar multas em agosto de 2025, mas só vai exigir conformidade total com seu AI Act a partir de agosto de 2026. As penalidades europeias são mais pesadas: até € 35 milhões ou 7% do faturamento global anual para práticas proibidas de IA.
O ministro de Ciência e TIC da Coreia do Sul, Bae Kyunghoon, afirmou que o decreto de implementação servirá como “base institucional para a Coreia do Sul se tornar uma das três maiores potências globais em IA”
